O TJ-SC suspendeu a nomeação de Filipe Mello, filho do governador do estado, Jorginho Mello, para a Secretaria Estadual da Casa Civil. A decisão atendeu a uma solicitação do diretório estadual do PSOL e foi baseadaaplicativo para fazer aposta de futebolum decreto catarinense de 2008.
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu, nesta quinta-feira, 4, a nomeação de Filipe Mello, filho do governador do estado, Jorginho Mello (PL), para a Secretaria Estadual da Casa Civil. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.
A decisão, proferida pelo desembargador substituto João Marcos Buch, atendeu a uma solicitação do diretório estadual do PSOL e se baseouaplicativo para fazer aposta de futebolum decreto catarinense de 2008 que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes para cargos de comissão ou de confiança. O desembargador também citou a tese da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que exclui das situações de nepotismo a indicação para cargos de natureza política. No entanto, Buch ressaltou a necessidade, segundo ele, de preencher o cargo "de modo a atender ao interesse público".
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"Houve,aplicativo para fazer aposta de futeboltese, violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, resultandoaplicativo para fazer aposta de futebolnepotismo", argumentou o magistrado, segundo o qual o chefe de Poder não pode tratar a máquina pública como algo privado e transformá-laaplicativo para fazer aposta de futeboluma entidade familiar, composta por membros deaplicativo para fazer aposta de futebolprópria família na equipe de governo.
A nomeação de Filipe Mello foi anunciada pelo governador Jorginho Mello na quarta-feira, 3, substituindo Estener Soratto (PL), que retornou ao cargo de deputado estadual e busca concorrer à Prefeitura de Tubarãoaplicativo para fazer aposta de futeboloutubro. Embora a troca pudesse ocorrer até abril, conforme a lei eleitoral, ambos decidiram antecipar o processo.
O governador divulgou a nomeação de Filipe por meio de uma nota oficial do governo, destacando a "vasta experiência na gestão pública" do filho e listando os cargos ocupadosaplicativo para fazer aposta de futebolsecretarias estaduais eaplicativo para fazer aposta de futebolFlorianópolis entre 2005 e 2016. No entanto, a nota não mencionou o parentesco entre o governador e o nomeado.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou ao Terra que recebeu com surpresa a decisão do juiz de direito de 2º grau plantonista do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Marcos Buch, publicada na noite desta quinta-feira, 4, que impede a nomeação do advogado Filipe Mello no cargo de secretário da Casa Civil.
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