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BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 26, que todos os atos relacionados às emendas parlamentares ao Orçamento foram feitosjogos grátis que ganha dinheiro de verdadecumprimento à lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seguindo acordo com o governo e Judiciário. Lira cobrou que os ministros do Executivo prestem esclarecimentos, após o recesso natalino, sobre os procedimentos adotados na distribuição dos recursos.
Ele disse ainda que vai remeter nesta sexta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento esclarecendo pontos da decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhõesjogos grátis que ganha dinheiro de verdadeemendas parlamentares de comissão. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.
PublicidadePara justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou emjogos grátis que ganha dinheiro de verdadedecisão que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.
Lira reiterou, no entanto, que as decisões sobre emendas foram feitasjogos grátis que ganha dinheiro de verdadecumprimento à decisão anterior do STF, observando ainda a lei complementar sancionada por Lula. "E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU", emendou. A declaração foi dada pelo presidente da Câmara na porta dejogos grátis que ganha dinheiro de verdaderesidência oficial após se reunir com líderes. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto.
O alagoano reforçou que a Câmara está "tranquila" de que todos os atos da Casajogos grátis que ganha dinheiro de verdaderelação às emendas foram acordados entre os Três Poderes. "Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados", cobrou.
Lira disse ainda que foram feitas "ilações" sobre a decisão da Casa de suspender na última semana legislativa o funcionamento de todas as comissões, mantendo apenas as votaçõesjogos grátis que ganha dinheiro de verdadeplenário. Ele esclareceu que a medida serviu para acelerar a apreciação de matérias importantes para o Executivo, como o próprio pacote de ajuste fiscal, e não tinha relação com o pagamento dos recursos das emendas de comissão.
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