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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou um acordo entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs). "Já tive oportunidade de conversar (com eles) e eu tenho certeza que os dois vão se colocar de acordo, para começar a votar coisa que precisa ser votada. Porque o País não pode ficar parado", disse o presidente.
As declarações foram feitas nesta quinta-feira, 6, durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, quando Lula disse queunibet24primeira obsessão ao voltar à Presidência foi a retomada dos programas sociais dos seus dois governos anteriores, mas que a nova obsessão é o desenvolvimento do País, baseadounibet24"estabilidade, credibilidade e previsibilidade".
PublicidadeO atrito entre Lira e Pacheco tem como origem o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, que alterou o rito de passagem das MPs pelo Congresso. Com o fim do período de emergência sanitária, Pacheco quer agora que a tramitação volte a ser como era antes; já Lira, que ganhou poder com a excepcionalidade, propõe que o rito seja alteradounibet24definitivo.
Antes da pandemia, as MPs eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas - primeiro a Câmara e depois o Senado. Nessa configuração, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado,unibet24um revezamento.
As medidas provisórias são matérias encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. Elas entramunibet24vigor no momento deunibet24publicação pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam convertidasunibet24lei. Se os parlamentares não votarem o textounibet24até 120 dias, a medida expira e para de ter efeito.
Questionado sobre a relação com o Congresso, o presidente disse que não sente "dificuldades" no Legislativo e que a base aliada do governo ainda não passou por nenhum grande teste. "Eu até hoje não senti nenhuma dificuldade com o Congresso Nacional. Eu não era presidente ainda e nós conseguimos aprovar a PEC (da Transição), que parecia ser impossível e foi aprovada. Nós ainda não tivemos um teste".
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