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Após o ex-ministro Eduardo Pazuello garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) salvo-conduto para ficar calado durante depoimento à CPI da Covid no caso de perguntas que possam incriminá-lo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", também decidiu acionar a Corte pelo direito de não se autoincriminar perante o colegiado.
A médica alega "temor"1xbet onlinerazão de suposta "agressividade" dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão. Sua oitiva na CPI está marcada para as 9h de quinta-feira, dia 20.
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Em habeas corpus impetrado na corte na noite deste domingo, 16, os advogados Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto fazem quatro pedidos ao STF: para que Mayra seja assistida por1xbet onlinedefesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para o exercício da defesa da servidora; o direito de Mayra não se autoincriminar; e que as partes seja tratadas com "urbanidade" durante o depoimento.
Além disso, representantes de Mayra pedem, caso suas prerrogativas profissionais ou as garantias da médica sejam desrespeitadas, que eles possam encerrar o depoimento da servidora sem que haja qualquer "medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", como a prisão.
Os principais argumentos da defesa partem do depoimento de outro aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.
Os advogados citam o pedido de prisão de Wajngarten, feito pelo relator da comissão, Renan Calheiros, como suposto exemplo de que a CPI estaria "constrangendo" testemunhas. O pedido se deu1xbet onlinerazão de contradições entre o que o ex-secretário disse1xbet onlineentrevista à revista Veja, no final de abril e o depoimento aos senadores.
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