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BRASÍLIA - O Partido Novo protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 31, um pedido de suspensão imediata dos recursos de um programa do Ministério da Saúde suspeito de entregar "emendas disfarçadas" para parlamentares. O partido alega que a ação governamental faz transferências de forma discricionária e sem critérios técnicos de transparência, se assemelhando aos modelos de emendas vetados pelo ministro da Corte, Flávio Dino.
O pedido do Novo leva como base uma reportagem do jornal O Globo veiculado nesta segunda-feira, 30, que mostra que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, começou a utilizar uma dotação exclusiva da Saúde para a liberação de verbas para parlamentares. Não há identificação dos políticos que receberam o dinheiro e não se sabe quais são os municípios onde houve a destinação das emendas que, no total, somam R$ 2,5 bilhões.
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O Estadão procurou a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Saúde, mas não obteve retorno. Para o jornal O Globo, a pasta afirmou que é uma das "portas de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais" e que a participação dos parlamentares é "legítima e legal". A Saúde, porbet365 eurobasketvez, declarou que a verba não se trata de "remanejamento de recursos de outras pastas" e sim ajustes de programações do próprio ministério.
No pedido protocolado no STF, o Novo pede que Dino conceda uma medida cautelar para suspender o uso das verbas utilizadas pela SRI. O partido também quer que o caso seja incluído na investigação da Polícia Federal (PF), aberta no último dia 24 após decisão de Dino. "É essencial que práticas criminosas relacionadas ao desrespeito às decisões do STF sejam apuradas", afirmou Paulo Roque, advogado que representa a sigla.
"O pedido fundamenta-se na identificação de fortes indícios de desvio de finalidade e burla ao controle de constitucionalidade exercido por este Tribunal. As evidências apontam para a utilização de verbas RP1 (despesa primária obrigatória)bet365 eurobasketdesacordo com seu caráter obrigatório, desvirtuando seu propósito originalbet365 eurobasketfavorecimento de interesses políticos ebet365 eurobasketdetrimento do princípio da impessoalidade", diz um trecho da ação ajuizada pela sigla.
No último dia 23, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhõesbet365 eurobasketemendas parlamentares, alegando falta de transparência no repasse dos recursos. O ministro avaliou que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. Na decisão, o ministro afastou a possibilidade da criação das "emendas de líder partidário".
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