bonus b2xbet como usar-É falso que Receita Federal não viu indício de crimesbonus b2xbet como usarcaso de Bolsonaro e joias sauditas

19 mai 2023 - 17h22

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Não é verdade que um documento da Receita Federal divulgado pelo jornal O Globo atesta que não houve irregularidades na tentativa de assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de trazer um conjunto de joias da Arábia Saudita. O ofício, que foi encaminhado à Polícia Federal, apenas explica que presentes destinados aos presidentes são isentos de impostos de importação. O que as peças de desinformação omitem é que a equipe de Bolsonaro é investigada por tentar ocultar os itens e tentar trazê-los como se fossem bens pessoais do ex-presidente, o que é ilegal.

Essa peça de desinformação acumula ao menos 11 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (19).

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Agora um relatório da Receita Federal vir à tona revertendo tudo e deixando a própria polícia desnorteadabonus b2xbet como usarrelação a este assunto. A notícia foi divulgadabonus b2xbet como usarprimeira mão pelo jornal O Globo, que teve acesso ao ofício resposta encaminhado pela receita federal à Polícia Federal. De acordo com o jornal a Receita explicou que os presentes destinados à presidência da república devem apenas ser informados à autoridade aduaneira na chegada e entregues à alfândega para armazenamento e posterior despacho e liberação. (...) Não houve irregularidades e pronto acabou
Vídeo mente ao dizer que Receita Federal atestou que não houve irregularidade na tentativa da equipe de Bolsonaro de trazer as joias sauditas
Vídeo mente ao dizer que Receita Federal atestou que não houve irregularidade na tentativa da equipe de Bolsonaro de trazer as joias sauditas
Foto: Aos Fatos

Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo na terça-feira (16) vem sendo distorcida por apoiadores de Bolsonaro para sugerir que a Receita Federal teria informado à PF que não houve irregularidades no caso das joias sauditas apreendidas no aeroporto de Guarulhosbonus b2xbet como usaroutubro de 2021.

O ofício enviado pelo Fisco diz que presentes destinados à Presidência da República são isentos de cobrança de imposto e só precisam ser informados à autoridade aduaneira no momento debonus b2xbet como usarchegada ao Brasil. A equipe de Bolsonaro, no entanto, é acusada exatamente de não ter feito esse rito: segundo a denúncia da própria Receita Federal, o assessor do ex-presidente entrou no Brasil com a caixa de joias escondida embonus b2xbet como usarmochila sem informar às autoridades competentes.

Desde o acórdão publicadobonus b2xbet como usar2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) entende que só podem ser classificados como itens privados dos presidentes — ou seja, presentes que não pertencem à União — bens "de natureza personalíssima", como medalhas e honrarias, ou produtos de consumo direto, como roupas, alimentos e perfumes. As joias sauditas, portanto, não poderiam ser consideradas presentes pessoais da família de Bolsonaro e deveriam ser incorporadas ao patrimônio público da Presidência da República.

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Em nota divulgada em março deste ano, o Fisco explicou que o governo Bolsonaro não apresentou justificativa adequada para incorporação dos presentes ao patrimônio público e sequer tentou regularizar a situação das joias apreendidas. Há, inclusive, registros de que a equipe tentou retirar os supostos presentes de forma ilegal.

Para o MPF (Ministério Público Federal), as ações da equipe do ex-presidente podem configurar como crime de peculato, ou seja, quando há desvio de recursos públicos.

A leitura distorcida do ofício da Receita Federal divulgado pelo Globo foi, inclusive, disseminada pelo próprio ex-presidente (veja abaixo). Em suas redes, Bolsonaro publicou o título da reportagem com a legenda "depois de meses de narrativas e desgaste, a verdade #LadrãoÉOOutro".

Bolsonaro publicou notícia do Globo com legenda ‘Depois de meses de narrativas e desgaste, a verdade’
Foto: Aos Fatos
'Narrativa.' Bolsonaro compartilhou print da reportagem do Globo sugerindo que a Receita Federal teria trago a "verdade" à tona (Reprodução/Instagram).

Referências:

  1. O Globo
  2. Poder 360
  3. UOL (1, 2)
  4. Receita Federal
  5. G1

Fontes de referência

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