bet365 oferta de abertura-Influenciador exagera alcance das informações que a Receita recebe sobre transações financeiras

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THIAGO NIGRO DISSE QUE ÓRGÃO SABERIA QUEM ENVIOU E RECEBEU QUALQUER PAGAMENTO NA MODALIDADE PIX, MAS ESPECIALISTAS EXPLICAM QUE SIGILO BANCÁRIO É PROTEGIDO POR LEI; COMUNICADOR NÃO RESPONDEU À REPORTAGEM
15 jan 2025 - 17h50

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O que estão compartilhando: vídeobet365 oferta de aberturaque o influenciador Thiago Nigro, conhecido como Primo Rico, afirma que a nova norma da Receita permite ao governo saber "cada centavo que você possui, onde você gastou, de quem recebeu, quem você pagou e por que você pagou". Ele acrescenta que a Receita Federal vai saber "quando você pagou, como você pagou, para qual conta o dinheiro foi, qual o saldo que ficou nabet365 oferta de aberturaconta depois de pagar, quanto tempo o dinheiro ficou parado nabet365 oferta de aberturaconta antes de ser transferido, e se o valor que entrou e saiu está compatível com abet365 oferta de aberturarenda".

As novas regras do Pix não mudam a privacidade das transações financeiras.
As novas regras do Pix não mudam a privacidade das transações financeiras.
Foto: Reprodução/Instagram / Estadão

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A Receita não tem acesso às informações citadas no vídeo. Dados pessoais como nome, CPF e detalhes da conta bancária não ficam visíveis para outras pessoas quando o cidadão faz ou recebe um Pix. O Fisco só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.

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Uma instrução normativa da Receita que entroubet365 oferta de aberturavigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Porém, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o órgão irá revogar a medida.

A reportagem entroubet365 oferta de aberturacontato com o endereço de e-mail fornecido no site de Thiago Nigro, mas não teve retorno até a publicação desta checagem.

Saiba mais: o vídeo de Thiago Nigro que circula no Instagram é um trecho de um conteúdo postado no YouTubebet365 oferta de abertura7 de janeiro. Ele explica o que é Drex, a moeda digital brasileira desenvolvida pelo Banco Central, e comenta sobre a alteração na fiscalização de transações financeiras. É nesse trecho que ele faz alegações enganosas sobre os tipos de informações que a Receita recebe.

A Receita Federal havia implementado novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. As mudanças, no entanto, não afetavam o sigilo bancário dos contribuintes. Nesta quarta-feira, o órgão anunciou que revogaria a medida depois da divulgação de fake news sobre taxação do Pix.

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Norma da Receita não alterava privacidade das transações bancárias

Dados pessoais, como nome, CPF e detalhes da conta bancária, não ficam visíveis para outras pessoas quando o cidadão faz ou recebe um Pix. Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) na área de meios de pagamento e professor de pós-graduação da FGV e Insper, disse ao Estadão que a nova regra não mudava o sigilo fiscal determinadobet365 oferta de aberturalei sobre as transações financeiras. "Ela (Receita Federal) só recebe as informações de forma consolidada, e sabe sequer o meio de pagamento, se é por TED, Pix ou outro. Nem mesmo o destinatário. A instituição financeira só oferece a informação à Receita de movimentação de valor", explicou.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. "As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais", declarou. Dessa forma, a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.

Governo não criou taxa para quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês

Contribuintes não são obrigados a declarar movimentação de R$ 5 mil; bancos é que informam à Receita

Em entrevista ao Estadão, o advogado tributarista Salvador Cândido Brandão Jr., falou que o informe de movimentações financeiras à Receita Federal existe há mais de 20 anos. A norma que foi revogada, conforme ele, apenas regulamentava a periodicidade e os critérios para que as instituições financeiras prestem as informações.

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Desde o anúncio da regra de monitoramento, o Estadão Verifica desmentiu que o governo havia criado uma taxa para quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês; que contribuintes eram obrigados a declarar movimentação de R$ 5 mil; e que movimentação acima de R$ 5 mil no Pix implicariabet365 oferta de aberturaIR de 27,5%.


Fontes de referência

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