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O estudante de medicina Daniel Freire de Medeiros, filho de um dos secretários do Ministério da Saúde, terá de pagar uma multa de R$ 15 mil por ter furado a fila da vacinação contra a covid-19. A punição foi definida pelo Ministério Público.
O caso foi reveladocomo apostar no jogomaio pelo Estadão. Daniel é filho do secretário do ministério responsável por organizar a vacinação no país: Arnaldo Correia de Medeiros. Com 21 anos de idade, ele é aluno do 8º semestre do curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Daniel recebeu a primeira dose da vacina Oxford/AstraZenecacomo apostar no jogo28 de janeiro - meses antes de seus colegas de curso e dos demais moradores de João Pessoa na mesma faixa etária.
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Procurado pela reportagem, ele negou ter cometido qualquer irregularidade. O Ministério Público, porém, entendeu de outra forma. Nesta segunda-feira, Daniel assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) para evitar um processo na Justiça.
O estudante se comprometeu a pagar a multa de R$ 15 mil, que deverá ser desembolsada até o fim do mês. O valor será destinado para hospitais públicos de João Pessoa e poderá ser quitadocomo apostar no jogoespécie ou mediante a compra de equipamentos, como computadores, camas e berços hospitalares. O texto do acordo inclui uma cláusula para esclarecer que o fato de tê-lo assinado não equivale a uma confissão de culpa por parte do estudante.
Segundo o termo assinado por Daniel, o pagamento tem como objetivo promover "reparações no aspecto cível, inclusive quanto ao dano moral à coletividade". O acordo foi firmado com a promotora do Ministério Público da Paraíba (MPPB) Jovana Maria Silva Tabosa e com dois procuradores do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade de Sousa e José Guilherme Ferraz da Costa. A reportagem do Estadão procurou tanto Daniel, por meio de seu advogado, quanto o secretário Arnaldo Correia de Medeiros. Ainda não houve resposta.
Arnaldo Correia de Medeiros é farmacêutico de formação e professor universitário da UFPB. Chegou ao Ministério da Saúde aindacomo apostar no jogojunho de 2020, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. O nome dele foi indicado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado paraibano Wellington Roberto. À época, a indicação foi vista como uma vitória política do Centrão na disputa por espaço no Ministério da Saúde. Dentro da pasta, uma das atribuições de Medeiros é justamente acompanhar e coordenar a compra de vacinas para a covid-19.
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