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BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 20, que é preciso implementar as mudanças do do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já no ano que vem. A intenção do governo é adiar as alterações do fundo que financia a educação básica para 2022. Para Maia, contudo, essa seria uma sinalização muito negativa.
Maia afirmou que o governo não tem um proposta concreta sobre alterações ao novo Fundeb, mas sim "ideias soltas". "É importante que o governo participe (agora). Foi um ano e meio sem participação do governo. O texto está muito consolidado, tem muito apoio. Mas isso não significa que não devemos ouvir o governo", disse.
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Sobre o uso de recursos do fundo para financiar um programa de renda mínima, Maia afirmou que o Fundeb deve se direcionar apenas para projetos na área da educação. O relatório da Professora Dorinha (DEM-TO) aumenta a complementação da União de 10% para 20%. Para ele, o debate sobre esse patamar está bem consolidado. O governo, contudo, quer destinar cinco pontos porcentuais dos 20% ao Renda Brasil, programa social aindaaviator betano loginestudo que deve substituir o Bolsa Família.
"Se o governo quiser fazer um outro programa para a educação dentro do Fundeb dependendo da redação pode ser aceito, mas precisa ser para a educação", declarou. Maia. O deputado considerou que seria positivo, por exemplo, uma proposta do governo com novas medidas de auxílio para a educação infantil, mas desde que de forma complementar.
Em vigência desde 2007, o Fundeb, considerado essencial para a educação do país, ficaaviator betano loginvigor só até o fim deste ano. É composto por impostos estaduais, municipais e federais. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões - R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começariaaviator betano login12,5%aviator betano login2021 e chegaria a 20%aviator betano login2026. Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomadoaviator betano login2022 com 12,5%, alcançando 20%aviator betano login2027.
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