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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6X1 se tornou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias, principalmente nas redes sociais. A PEC é encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), mas o texto ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar no Congresso.
A Constituição Federal,25 free bet bonusseu artigo 7º, prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT também prevê tal jornada25 free bet bonusseu artigo 58, de 8 horas diárias.
"Com base nisso, as empresas vêm adotando a escala de 6 dias trabalhados e 1 de folga, podendo variar as jornadas como, por exemplo: de segunda a sexta os funcionários trabalham 8 horas diárias e, aos sábados, trabalham mais 4 horas. Ou ainda, de segunda a sábado25 free bet bonusjornada de 7h20min diários. Em ambos os casos, é respeitado o limite previsto na Constituição Federal de 44 horas semanais", diz o advogado Ruy Barbosa Junior, chefe da área de Direito do Trabalho do escritório Vernalha Pereira.
Os funcionários que extrapolarem esses limites de tempo de trabalho previstos pela lei devem ser compensados com o pagamento de horas extras.
Esse modelo é muito comum25 free bet bonusáreas que exigem que os funcionários trabalhem aos finais de semana, como o comércio25 free bet bonusgeral, supermercados, farmácias, restaurantes, entre outras atividades que demandem a necessidade de atendimento ao público aos sábados e domingos.
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A ideia da PEC é diminuir o tempo que se passa trabalhando semanalmente. "A proposta tem como objetivo inicial reduzir o limite de horas semanais de 44 para 36, sem alterar a jornada de 8 horas diárias", explica Barbosa Junior.
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"Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente. Por exemplo, propor aos empregados a jornada de 7h20 apenas de segunda a sexta-feira, ou dias com 6 horas de trabalho. Ou ainda permitir uma escala com apenas 4 dias de trabalho semanais, o que não é possível na escala 6×1", completa.
Para os trabalhadores, os benefícios envolvem mais flexibilidade e um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, gerando um bem-estar mental e físico.
Em contrapartida, empresários podem ter novos desafios. No entanto, também serão beneficiados, conforme o advogado. "Para as empresas, a aprovação da PEC gera o desafio de repensar as escalas e horários propostos, bem como a necessidade de aumentar o quadro de empregados. Contudo, com escalas menores e mais flexíveis, as empresas podem notar uma maior produtividade, redução da rotatividade e consequente incremento de receitas."
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Congresso dividido
A proposta, desenvolvida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentada à deputada Hilton25 free bet bonusmaio deste ano, também contou com a solicitação de uma audiência pública na Câmara para dar início ao debate sobre a construção da PEC. A audiência foi aprovada no dia 28 do mesmo mês, mas a discussão formal ainda não aconteceu.
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Para seguir no processo legislativo e chegar ao Congresso, a PEC necessita do apoio de pelo menos um terço dos deputados (171 assinaturas) ou um terço dos senadores (27 assinaturas). Até às 17h30 desta terça-feira, 12, Erika obteve o apoio de 134 deputados na Câmara.
O apoio popular vem se mostrando expressivo. Uma petição online já conta com 1,3 milhão de assinaturas25 free bet bonusapoio à proposta, e nas redes sociais o tema figura entre os mais discutidos no X (antigo Twitter), onde internautas têm promovido a campanha e incentivado os parlamentares a aderirem à causa.
Mas, o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou preocupação com a proposta. "Me preocupa muito, por exemplo, essa PEC agora recentemente apresentada, essa 6 por 1, onde se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos de ouvir, também, quem emprega", declarou ele.
Para Nikolas Ferreira (PL-MG), a medida é "populista" e o texto foi "terrivelmente elaborado". "Muito cuidado com essas medidas populistas, porque, daqui a pouco, você está fazendo escala 0x0, trabalhando 0 dias e ganhando também 0 reais", disse25 free bet bonusvídeo publicado nas redes sociais.
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O deputado Gilson Marques, do Novo, afirmou25 free bet bonusredes sociais que a PEC restringe o livre comércio, diminui a produtividade e prejudica os pequenos negócios.
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Como funciona25 free bet bonusoutros países?
O Brasil é um dos países do G2025 free bet bonusque mais se trabalha semanalmente, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A jornada de trabalho média no País é de 39 horas semanais, a 11º maior carga entre as maiores economias do mundo.
O país do G20 com a menor jornada é o Canadá, com média de 32,1 horas semanais trabalhadas. Na sequência, aparecem Austrália (32,3 horas) e Alemanha (34,2 horas). Os países do grupo econômico global com maior jornada são Índia (46,7 horas) e China (46,1 horas). A Arábia Saudita, que também faz parte do grupo, não informa a jornada média dos trabalhadores.
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