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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não perder quadros para a iniciativa privada. Mas os dados contradizem a retórica dos políticos.
Nota técnica produzida pelo Instituto Liberal mostra que os membros do Poder Judiciário têm rendimentos muito superiores aos de outros profissionais do direito que atuam na iniciativa privada e que possuem nível de qualificação elevado. O levantamento uniu dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Portal da Transparência e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para demonstrar, por exemplo, que um magistrado ganha quase o dobro do que um advogado com doutorado.
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O Instituto aponta que o rendimento médio dos juízes federais no País é de cerca de R$ 34,5 mil por mês, enquanto o de um advogado com doutorado é de R$ 18,9 mil. Isso significa que os vencimentos dos magistrados são 46% maiores do que o de um profissional doutor. Ainda de acordo com a nota, um procurador recebe cerca de R$ 27 mil por mês, enquanto um advogado com especialização ou mestrado ganha cerca de R$ 8,7 mil mensais - ou seja, três vezes menos.
A nota se concentrou nas discussões sobre remuneração. As carreiras jurídicas, seja no Poder Público ou na iniciativa privada, tendem a receber bonificações que incrementam os salários. Os advogados recebem honorários advocatícios por causas ganhas. Já os magistrados e procuradores acumulam penduricalhos, que, como mostrou o Estadão, podem atingir até a casa dos milhões, a exemplo do que receberam os juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia no último mês fevereiro.
Quando a comparação é feitacomo jogar na casa de apostaslinhas mais gerais, a disparidade se torna ainda maior. A remuneração média dos procuradores é superior ao que recebe 99,5% dos profissionais do setor privado, e a dos magistrados federais está acima de 99,7% dos integrantes do setor privado. A nota ainda aponta que o salário dos magistrados cresceu 23%, entre 2017 e 2024, enquanto a renda média dos brasileiros cresceu meros de 6% no mesmo período, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua).
"Este dado sugere que é muito pouco provável que magistrados e procuradores federais transacionem no setor privadocomo jogar na casa de apostasbusca de melhores salários pelo simples fato que não há trabalhos suficientes que poderiam oferecer melhores condições salariais, especialmente quando consideramos que estes precisariam abrir mão decomo jogar na casa de apostasestabilidade", aponta a nota. "Qualquer exemplo do contrário seria mera evidência anedótica, não respaldada pelos dados mais precisos e robustos da PNAD-Contínua", enfatiza.
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