ituano e crb palpite-TST condena empresa de ônibus por morte de motorista que transportava passageiros com covid-19

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Motorista contraiu o vírus enquanto trabalhavaituano e crb palpiteperíodo crítico da pandemia
8 out 2024 - 14h15
(atualizado às 14h45)
TST condena empresa por morte de motorista de ônibus
TST condena empresa por morte de motorista de ônibus
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRE) da 3ª Região (MG) de condenar a empresa Viação Santa Edwiges Ltda a pagar uma indenização à viúva de um motorista de ônibus que contraiu covid-19 ao transportar passageiros com o vírus durante a pandemia. 

O funcionário, que trabalhava para a empresaituano e crb palpiteBetim, Minas Gerais, faleceuituano e crb palpite4 de abril de 2021 após ficar 20 dias internados por conta de Covid-19. O profissional também tinha comorbidades, como hipertensão arterial, ex-fumante e colesterol alto. 

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Ao votar por manter a decisão, o colegiado entendeu que o caso é equiparado a doença ocupacional e que a culpa é da empresa, por não ter garantido as medidas eficazes de proteção para o trabalhador com comorbidades. 

Na condenação do TRE, ficou estabelecido que a empresa pague à viúva a indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal de R$ 1.740 (2/3 do último salário que o motorista recebeu) até a dataituano e crb palpiteque o motorista completaria 73 anos (expectativa de vida). 

Em recurso, a viação alegou que a linha operava com poucos passageiros no período da pandemia (40 pessoas a cada uma das três viagens diárias). Contudo, o ministro José Roberto Pimenta, relator do caso, afirmou que, mesmo com a redução de passageiros, o motorista estavaituano e crb palpitecontato direto com cerca de 3 mil pessoasituano e crb palpitequatro semanas, porque ele exercia a função de cobrador.

"Não se pode esquecer que ele realizava o transporte público, inclusive até à UPA, durante o período mais crítico da pandemia, com registro oficial de 3.541 mortes no Brasilituano e crb palpiteum único dia, 29/3/2021. Também realizou hora extra no período, conforme as provas confirmadas pelo TRT", destacou Pimenta.

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Fonte: Redação Terra

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