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O Ministério da Educação (MEC) vai criar um seminário para debater métodos de heteroidentificação para candidatos a cotaspoker comprarvestibulares. O objetivo é propor parâmetros para a forma como os cotistas são avaliadospoker comprarinstituições públicas de ensino superior do País, diminuindo o risco de distorções e injustiças.

Questionamentos sobre essas bancas vieram à tona novamente após casos de candidatos da Universidade de São Paulo (USP) que protestaram contra negativas de vagas, decididas pelas comissões de heteroidentificação, para candidatos autodeclarados pardos.

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Um dos casos foi o de Alison Rodrigues. Aprovadopoker comprarMedicina, ele foi descrito pela banca avaliadora como "de pele clara", "boca e lábios afilados". O comitê também disse que o "cabelo raspado" do jovem impedia a banca de identificá-lo como negro.

O caso foi parar até na Justiça e houve acusações de "tribunal racial". A USP, porpoker comprarvez, diz que o mecanismo é importante para coibir fraudes - falsas autodeclarações que tomam as vagas de cotistas. Após a polêmica, a universidade decidiu criar a possibilidade de avaliação virtual para a verificação racial dos candidatos - antes essa etapa envolvia entrevista física.

As conversas do MEC com as universidades serão feitaspoker comprar7 e 8 de agosto e devem resultarpoker comprarum documento com recomendações padronizadas sobre número e formação de membros das bancas de heteroidentificação, modalidade das entrevistas (presenciais e/ou virtuais), possibilidades de recursos dos candidatos, entre outros fatores.

O ministério diz que pretende "ouvir as experiências e discutir os métodos usados pelas diferentes instituições de ensino superior federais". "A partir do diálogo com a instituições, haverá dados para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas", afirma.

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As instituições, no entanto, não serão obrigadas a seguir as recomendações do MEC. "É importante reafirmar a autonomia das instituições de ensino superior, as quais já praticam mecanismos para eficácia da política de cotas desde o princípio. O seminário é uma iniciativa do MEC para valorizar e respeitar esse histórico", diz a pasta.

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A Lei de Cotas para as universidades federais foi sancionadapoker comprar2012, mas não há previsão sobre como as instituições brasileiras devem validar que o candidato é, de fato, preto, pardo ou indígena.

Com a divulgação de casos de fraudes, as universidades começaram a criar bancas de heteroidentificação para essa avaliação. Os métodos, porém, são alvo de questionamentos, especialmente para os candidatos pardos, por terem características físicas ambíguas.

O Supremo Tribunal Federal (STF),poker comprarAção Declaratória de Constitucionalidade de 2017, definiu que as características para esse tipo de avaliação devem ser físicas, visto que o preconceito no Brasil tende ocorrer com base no julgamento de fenótipos.

O Supremo instituiu, na mesma ação, que no caso de pretos e pardos as características que devem ser consideradas por bancas avaliadoraspoker comprarconcursos e processos seletivos como vestibulares são:

• Textura do cabelo (crespo ou enrolado);
• Nariz largo;
• Cor da pele (parda ou preta);
• Lábios grossos e amarronzados.

Documentos do candidato e a ancestralidade (se há pessoas pretas e/ou pardas na família) não devem ser avaliados ou considerados, conforme a recomendação do STF.

Fontes de referência

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