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A proposta do governo Jair Bolsonaro de permitir que apenas 70% dos recursos do Fundeb sejam usados para pagar professores e outros profissionais ligados ao ensino pode causar o caos na educação do Brasil. Estudo mostra que 8cassinos com giros grátis sem depósitocada 10 cidades do País usam todo o dinheiro do fundo para folha de pagamento. O Fundeb é responsável pelo financiamento da maior parte das escolas públicas brasileiras e deve ser votado nesta terça-feira.

"Se isso passar, escolas vão ter que ser fechadas", diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta.

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A cidade de Rio Branco, capital do Acre, por exemplo, recebeucassinos com giros grátis sem depósito2019 R$ 102 milhões do Fundeb. Acassinos com giros grátis sem depósitodespesa com salários de professores, no entanto, foi de R$ 108 milhões. Em Limeira, interior de São Paulo, foram R$ 114 milhões do fundo e R$ 149 milhões de folha. A lista de municípios com a situação mais crítica inclui ainda Presidente Prudente (SP), Suzano (SP), Juazeiro no Norte (CE) e Cotegipe (BA).

O dados são de estudo feito pelo consultorcassinos com giros grátis sem depósitoeducação Binho Marques, um dos maiores especialistascassinos com giros grátis sem depósitofinanciamento do ensino no País, que usou números do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional. A amostra inclui 1570 municípios,cassinos com giros grátis sem depósitotodas as regiões. O estudo reflete um cenário anterior à pandemia de coronavírus,cassinos com giros grátis sem depósitoque as arrecadações têm caídocassinos com giros grátis sem depósitoo todo o País.

O Fundeb foi criadocassinos com giros grátis sem depósito2007 e expira no fim deste ano, por isso é necessário o novo projeto agora. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadadocassinos com giros grátis sem depósitoimpostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunoscassinos com giros grátis sem depósitocada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil.

Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb. A proposta atual, feita pela deputada professora Dorinha (DEM) prevê um aumento para 20%.

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A lógica é estadual e a maioria da receita municipal fica fora do Fundeb. Assim, municípios mais ricos conseguem ter dinheiro, além do fundo e proveniente decassinos com giros grátis sem depósitoarrecadação na cidade, para investircassinos com giros grátis sem depósitoeducação. E os mais pobres têm praticamente apenas o Fundeb para todas as suas despesas.

Por isso, explica Marques, cidades do Norte e Nordeste aparecem com porcentagens menores de uso do Fundeb para pagamento de profissionais. Como são mais pobres, precisam usar o fundo para todas as suas despesas, não apenas para salários. Enquanto 82% dos municípios do Brasil comprometem até mais de 100% da folha de pagamento, no Norte esse índice é de 63% e no Nordeste de 79%.

"Elas têm tão pouco dinheiro de arrecadação própria que precisam usar o Fundeb para reformar, manter escola, expandir, e acabam contendo a folha de pagamento, pagando pouco", diz Binho, que já foi secretário de Educação no Acre e integrou o Ministério da Educação até 2016. Já os municípios mais ricos têm recursos provenientes de seus impostos para usarcassinos com giros grátis sem depósitoinvestimentos.

No Centro-Oeste são 92% das cidades com todos os recursos do Fundeb sendo usado para pagar professores, merendeiras etc. No Sudeste, 83%. Mesmo assim, o restante não está com baixo comprometimento. O Estado de São Paulo, por exemplo, o mais rico do País, já usa 70% do Fundeb para pagar os profissionais.

A presidente do Consed acha "inadmissível" a proposta do governo, considerando que o maior montante do Fundeb vem da arrecadação dos próprios Estados. Ou seja, o governo federal está pretendendo limitar o uso de um recurso que já é do Estado, diz.

A propostacassinos com giros grátis sem depósitovotação no Congresso, da deputada professora Dorinha, prevê o contrário. Ou seja, que no mínimo 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de profissionais. "Querer fazer essa mudança é mostrar um desconhecimento total do governo federal sobre como funciona a educação no País", diz o deputado Israel Batista (PV-DF), secretário executivo da Frente Parlamentar Mista de Educação. "Vai colocar mais de 80% dos municípios na ilegalidade."

Depois mais de um ano de discussões entre parlamentares ligados à educação e especialistas da área, foi fechada a proposta apresentada pela deputada Dorinha. A votação estava marcada para esta segunda-feira. O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, nunca participou das discussões.

No sábado, no entanto, o governo divulgou a alguns parlamentares propostas que mudariam o projeto atual, como a mudança no comprometimento com pagamento de professores. Outra ideia é usar parte do dinheiro do Fundeb para o Renda Brasil, um programa de assistência social que ainda será criado. "Educação e assistencialismo são duas coisas diferentes, o dinheiro do Fundeb é para manutenção da educação. É como se o governo tivesse usando dinheiro da Saúde para o Meio Ambiente", diz Cecília.

Fontes de referência

1. play go casino
2. site de aposta blaze
3. vasco e grêmio palpite

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