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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).
O projeto de lei foi sancionado sem vetos,caesars slots ganhar dinheiro de verdadecerimônia fechada no Palácio do Planalto. A medida integra, conforme definição do governo federal, um "arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados".
"Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023?, disse o presidente Lula,caesars slots ganhar dinheiro de verdadepublicação nas redes sociais.
Em vídeo ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente comparou a iniciativa ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que tevecaesars slots ganhar dinheiro de verdadeúltima fase lançada no último mês.
"O aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou, e está devendo, poderá ter desconto de 100% dos juros e multas", disse Camilo Santana, tambémcaesars slots ganhar dinheiro de verdadevídeo. "É uma oportunidade para colocarcaesars slots ganhar dinheiro de verdadedia suas contas."
Eu e o @CamiloSantanaCE temos uma novidade importante para o pessoal do FIES. Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
@ricardostuckert pic.twitter.com/CMmtIlLCKh
— Lula (@LulaOficial) November 1, 2023
Na prática, o projeto de lei n° 4172/2023 altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (10.260/2001). O dia 30 de junho deste ano foi definido pelo Congresso como a data de referência, usada para estabelecer o quão antiga é a dívida.
A iniciativa de renegociação integra lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Segundo o governo, a lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, entre outras informações.
O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhõescaesars slots ganhar dinheiro de verdade2023, R$ 1,6 bilhãocaesars slots ganhar dinheiro de verdade2024 e 2025, além de R% 332 milhõescaesars slots ganhar dinheiro de verdade2026.
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Como irá funcionar a renegociação do Fies?- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 diascaesars slots ganhar dinheiro de verdade30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida, no caso de pagamento à vista;
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 diascaesars slots ganhar dinheiro de verdade30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários pelo Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista;
- Por fim, para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 diascaesars slots ganhar dinheiro de verdade30 de junho de 2023 que não se enquadrem nas hipóteses previstas no tópico anterior (inscrição no CadÚnico ou Auxílio Emergencial), o desconto vai até 77% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.
No caso de dúvidas, a orientação é que o estudante entrecaesars slots ganhar dinheiro de verdadecontato com o MEC, o Fies ou com a Caixa Econômica Federal.
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