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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no início da tarde desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto,jogo de cartas buraco gratisBrasília, e contou com a participação dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência da República) além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.
"A Lei de Cotas mudou a cara do ensino superior nesse País. Hoje vemos jovens negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiências, filhos e filhas da classe trabalhadora colorindo espaços que antes estavam fechados para todos eles. Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram os espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas no grupo de beneficiários pela nova Lei de Cotas", discursou o presidente
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"Nesses últimos 10 anos, a Lei de Cotas tem sido uma importante ferramentajogo de cartas buraco gratisum País historicamente governado para uma minoria privilegiada. Toda reconstrução é precedida da demolição das estruturas arcaicas enferrujadas. A história do Brasil foi marcada por quase três séculos de escravidão e pela persistencia, até hoje, de uma desigualdade crônica que permeia as relações sociais e de trabalho no País. É preciso demolir o preconceito que está na origem da nossa desigualdade para reconstruir o Brasil sob um novo alicerce, direitos e oportunidades para todos e todas, sem distinção de raça ou de qualquer outra forma de perpetuação dessa desigualdade", acrescentou Lula.
Conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo e estudantes com deficiência. As cotas têm a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos.
A nova legislação aprimora essa política de cotas para ingresso nas instituições federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. Entre as mudanças previstas, estão:
- mudança do mecanismo de ingresso de cotistas;
- redução da renda familiar para reservas de vagas;
- inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
Durante a solenidade, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, discursou e defendeu o projeto: "A política de cotas é uma política de memória, de justiça e de não repetição de desigualdades e de violênciasjogo de cartas buraco gratisum país que foi formado com a escravização de africanos e indígenas. Em um país que mata jovens negros nas periferias e ainda discrimina pessoas com deficiências, que ainda exclui as trabalhadoras e trabalhadores e pessoas pobres do acesso às riquezas produzidas pelo nosso País."
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