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O Ministério da Educação (MEC) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da pasta.
Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Câmara dos Deputados 15/05/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Adriano Machado / Reuters
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia antecipado que a pasta estudava o aumento da contribuição, mas esta é a primeira vez que uma porcentagem específica é apresentada.
O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.
Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou a proposta de aumento da contribuição a parlamentares - Arquivo/Agência Brasil
A proposta foi apresentada por Weintraub e pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, nessa quarta-feira (10),como apostar em bilhetes de loteria on linereunião com parlamentares. Eles informaram que o aumento da contribuição da União está sendo discutida com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional.
"Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer", disse Vogel na nota.
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Detalhes da proposta
O governo propõe que a contribuição da União aumentecomo apostar em bilhetes de loteria on lineuma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.
Se aprovada a proposta, o novo Fundeb passa a vigorarcomo apostar em bilhetes de loteria on line2021, ecomo apostar em bilhetes de loteria on line2022 a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingidocomo apostar em bilhetes de loteria on line2026.
O MEC defende ainda que o valor a ser repassado por aluno matriculado na rede pública deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo "valor aluno/ano total" por "valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios". Segundo a nota do MEC, isso faria com que houvesse uma "melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União".
Outro ponto defendido é a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à qualidade da educação. Os modelos, segundo a pasta, levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte dos estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, desses sistemas.
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Esse ponto vai ao encontro do que Weintraub já havia defendido anteriormente, de premiar as redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais.
Complementação da União
Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios, os fundos de participação constitucionais. Além desses recursos, a União faz aporte complementarcomo apostar em bilhetes de loteria on linealguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente, atualmente de R$ 3.016,17 ao ano.
A diferença entre as propostas que estãocomo apostar em bilhetes de loteria on linetramitação no Congresso é o aumento da complementação da União que,como apostar em bilhetes de loteria on linetodas elas, passaria a colocar mais recursos no fundo. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30%como apostar em bilhetes de loteria on linedez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30%como apostar em bilhetes de loteria on linetrês anos ou a 40%como apostar em bilhetes de loteria on line11 anos, dependendo da proposta.
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Proposta da Câmara
Na nota divulgada pelo MEC, Vogel disse que o ministério enxerga o texto que está sendo relatado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como "bastante avançado tecnicamente ecomo apostar em bilhetes de loteria on lineconvergência com o MEC". A deputada foi uma das participantes da reunião desta quarta-feira (12).
Dorinha Seabra avalia como positiva a sinalização do governo de que quer ampliar os repasses. Ela disse, no entanto, que defenderá um percentual maior. A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar,como apostar em bilhetes de loteria on linedez anos, a 30%.
"Hoje quem banca o Fundeb são estados e municípios. A União, que tem um papel constitucional supletivo e concentra a maior parte dos recursos, redistribui R$ 14,4 bilhões. Os estados redistribuem R$ 22 bilhões. A distância entre o investimento de estados e União é gigante", disse.
Segundo a deputada, a intenção, ao aumentar os recursos repassados pela União, é que haja uma maior equidade entre todas as redes de ensino do país. "Hoje, tem município que conta com R$ 1,4 mil por aluno. O maior valor chega a quase R$ 20 mil por aluno, por ano. É um nível de distorção muito alto".
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Além de propor o aumento dos repasses, segundo Dorinha Seabra, os parlamentares irão apontar também de onde deverão vir esses recursos.
A proposta da Câmara é a que está mais avançadacomo apostar em bilhetes de loteria on linetermos de tramitação e discussão. A deputada disse que os parlamentares estãocomo apostar em bilhetes de loteria on linecontato com o governo para construir a melhor proposta. A intenção, segundo os parlamentares, é alinhar as propostas que tramitamcomo apostar em bilhetes de loteria on lineambas as Casas.
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