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A lei 10.639 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas na educação brasileira. A legislação foi tema de uma das perguntas feitas a candidatos à Prefeitura de São Paulo durante debate eleitoral promovido pelo Terra, Estadão e FAAP nesta quarta-feira, 14.
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Sancionada durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,aposta gratis cassinojaneiro de 2003, a lei ainda é vista pelos especialistas como um avanço para a pauta antirracista, porém, sem grandes reflexos reais.
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De acordo com Ana Paula Brandão, gestora do Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista) e diretora programática da ActionAid, essa norma e a 11.645/08 alteram a lei máxima da educação, a LDB 9394/1996, incluindo ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, bem como educação para as relações étnico-raciaisaposta gratis cassinotodo o currículo.
Segundo o que foi sancionado, o conteúdo programático, a ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar, inclui “o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros do Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil”. Além da inclusão do dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
“Dessa forma, não é uma opção a escola trabalhar com a temática, é uma obrigação, é um marco legal”, destaca Ana Paula ao Terra.
Ana Paula explica que a lei é vista como a única possibilidade de desconstruir o impacto das desigualdades raciais ainda durante a escolarização. “É trazer para dentro do currículo e das práticas pedagógicas a oportunidade de trabalharmos a verdadeira história civilizatória brasileira nas escolas”, explica.
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