2bet4win-Projeto que isenta bolsa de estudo do Imposto de Renda vai à Comissão de Educação

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4 dez 2024 - 06h24
(atualizado às 07h35)
O relator Nelsinho Trad (PSD
O relator Nelsinho Trad (PSD
Foto: MS) deu parecer favorável ao texto no Senado - Marcos de Oliveira/Agência Senado / Perfil Brasil

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei (PL) que busca isentar as bolsas de estudo de impostos sobre a renda e contribuições à seguridade social, nesta terça-feira, 3. Esse projeto, identificado como PL 2.670/2022, está2bet4winfase de revisão e segue para avaliação pela Comissão de Educação do Senado.

Tal proposta legislativa pretende trazer uma série de benefícios para alunos e pesquisadores2bet4windiferentes níveis educacionais, incluindo graduação, pós-graduação e extensão.

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O texto inicial do projeto oriundo da Câmara dos Deputados foi modificado com um substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

"Apesar de o setor público já adotar essas práticas, há lacunas legais que precisam ser preenchidas, e esse projeto garante, com transparência e clareza, o direito dos bolsistas de todo o país", explicou, segundo a Agência Senado.

O objetivo é proporcionar clareza nas regras de isenção e garantir que as bolsas sejam reconhecidas de forma equitativa, tanto por instituições públicas quanto privadas. Essa medida é vista como fundamental para promover maior comprometimento com a formação acadêmica no Brasil.

Quais bolsas estão inclusas?

O projeto abrange uma ampla gama de bolsas de estudo. Estão incluídas bolsas de graduação e pós-graduação, além de bolsas concedidas para pesquisa e extensão.

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As bolsas oriundas de acordos ou convenções coletivas de trabalho também estão cobertas por esta lei. Deste modo, o alcance da proposta atende não apenas estudantes, mas também professores, técnicos e pesquisadores que se dedicam a atividades acadêmicas.

Por que a isenção de impostos sobre a renda?

A principal justificativa para a isenção fiscal das bolsas de estudo está na promoção de igualdade entre as instituições educacionais. O objetivo do projeto é eliminar dúvidas, como citou o relator, e criar um ambiente mais transparente e justo para todos os envolvidos na educação formal e pesquisa2bet4wintodo o país.


Fontes de referência

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