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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta terça-feira, 26, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quejogo de futebol para apostar6 de agosto suspendeu,jogo de futebol para apostarcaráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no Estado.
A decisão atendeu a pedido formulado pelo governo do Estado de São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.662, e será levada a referendo pelo plenário do STF.
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Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Tribunal de Justiça de São Paulo invadiu a competência do STF ao suspender o modelo. Isso ocorreu porque a Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu as escolas cívico-militares, também é questionadajogo de futebol para apostarprocessos que tramitam no Supremo, nas ADIs 7.662 e 7.675.
Por essa razão, segundo o ministro, a açãojogo de futebol para apostartramitação no TJ-SP deveria estar suspensa até o julgamento de mérito pelo STF, conforme jurisprudência consolidada da Corte.
Além disso, o relator apontou que o Tribunal de Justiça paulista tinha ciência das açõesjogo de futebol para apostartramitação no Supremo e, mesmo assim, proferiu a decisão, demonstrando interferência direta na jurisdição da Corte. Para o ministro, permitir tal atitude levaria ao esvaziamento da competência do STF.
"Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF", escreveu Gilmar Mendes.
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