A direção do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela indicou neste sábado que não suprimiu as funções do Poder Legislativo e que é responsabilidade do próprio parlamento "reassumir" suas funções acatando as decisões do Poder Judiciário.
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"É só responsabilidade do órgão legislativo reassumir o válido exercício legal e legítimo de suas competências constitucionais ao acatar as decisões do Poder Judiciário e se submeter ao Estado de direito", informou o Supremof12 bet arena fotoscomunicado lido pelo presidente do Poder Judiciário, o magistrado Maikel Moreno.
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O tribunal submeteu à revisão duas sentenças nas quais limitava a imunidade parlamentar e nas quais assumia as funções da câmara perante a persistência do desacato do Legislativof12 bet arena fotosacatar várias sentenças do TSJ.
No texto com o qual determinouf12 bet arena fotosposição, o TSJ sustenta que "não despojou o parlamento de suas funções, assim como também não o dissolveu ou cancelou, e reconhece a imunidade parlamentar como uma garantia da função legislativa com as limitações que estabelece o texto constitucional".
O órgão diz que as decisões tomadasf12 bet arena fotosresguardo da ordem constitucional "implicam a adoção de medidas destinadas a garantir o funcionamento eficaz da institucionalidade democrática do Estado e a proteção do Estado".
Ambas as sentenças, assim como um conjunto de decisões ditadas durante o último ano, reiteram que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, poderá corrigir a ilegalidade de seus atos acatando as sentenças que exigem que sejam afastados três dos 112 deputados opositores por supostas irregularidades no processo de eleição.
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