Saída do Reino Unido da União Europeia tem obstáculo legal
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A Suprema Corte britânica decidiu, por 8 votos a 3, que o governo do Reino Unido terá que consultar o Parlamento para iniciar o processo de saída da União Europeia, o Brexit.
A mais alta instância do judiciário britânico decidiu que a primeira-ministra, Theresa May, não tem poder para iniciar o rompimento com o bloco de 28 nações sem o aval do Legislativo, acolhendo os argumentos de uma ação judicial que alegava inconstitucionalidade. A ação era coletiva e uma das pessoas que a moveram foi o cabeleireiro brasileiro Deir dos Santos - que também tem o passaporte britânico e trabalhabet365 casas de apostaum salãobet365 casas de apostaLondres.
"A corte decidiu hoje que os direitos do Reino Unidobet365 casas de apostarelação à União Europeia foram dados pelo Parlamento e só por ele podem ser tirados. Essa decisão é uma vitória para a democracia e o cumprimento da lei", disse,bet365 casas de apostaum pronunciamento na porta do tribunal, David Green, advogado de Deir.
Já a economista Gina Miller - que ao contrário de Deir falou publicamente sobrebet365 casas de apostacruzada legal - disse que a decisão permitirá que o processo de saída "tenha o melhor curso negociado". Ela fez referência especificamente ao resultado bastante apertado do plebiscito do ano passado.
"Não há dúvidas de que o Brexit é o assunto mais divisivobet365 casas de apostagerações. Os deputados agora poderão usarbet365 casas de apostaexperiência e expertise para ajudar o governo nas negociações", disse ela.
A primeira reação do governo veio por intermédio do procurador-geral, Jeremy Wright, que expressou a decepção do governo com a decisão da Corte, mas prometeu obediência. Wright, porém, disse que os juízes "politizaram o assunto".
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"A Corte foi clara ao dizer que não queria reverter o Brexit, mas o assunto agora será mais político do que legal".
Porém, a decisão da Suprema Corte britânica sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia tem uma importânicia muito mais simbólica do que legal. Na teoria, o Parlamento pode votar contra o processo. Na prática, porém, a história poderá ser bem diferente.
É a primeira vez desde a criação da Suprema Corte,bet365 casas de aposta1876, que todos os 11 juízes votambet365 casas de apostauma decisão.
A batalha judicial - o governo tinha sido instruído pela Alta Corte (instância inferior à Suprema Corte) a ouvir o Parlamento,bet365 casas de apostaoutubro do ano passado, mas recorreu - mostra o quão complexo é o chamado Brexit, um processo deflagrado pelo plebiscito de junho,bet365 casas de apostaque a decisão de deixar a UE saiu vencedora, ainda que por uma pequena margem de votos (52% a 48%).
Um resultado que derrubou o então premiê, David Cameron, e iniciou uma era de incerteza tantobet365 casas de apostaLondres quanto Bruxelas (a capital da UE).
Nunca na história da Suprema Corte os 11 juízes tinham se apresentado para votar
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Vox populi?
Desde a vitória do Brexit nas urnas, há um intenso debate sobre como o Reino Unido deve iniciar o processo de partida. Theresa May quer iniciar o processo invocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa (a constituição da UE), que trata especificamente da possibilidade de secessão de um dos seus integrantes.
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A primeira-ministra não acredita que precisa de aval do Parlamento, alegando que o cargo lhe dá poderes especiais e que o resultados das urnas era um mandato suficiente. Mas há uma série de vozesbet365 casas de apostacontrário,bet365 casas de apostaespecial entre seus colegas parlamentares - enquetes na época do plebiscito indicaram que pelo menos 450 dos mais de 600 deputados eram a favor da permanência do país na UE.
O argumento de quem defende o aval parlamentar é que o Brexit é uma decisão que terá profundos desdobramentos na vida dos britânicos. Incluindo na Escócia e na Irlanda do Norte, paísesbet365 casas de apostaque as populações votaram contra o Brexit, e cujos governos querem influenciar as condições de saída.
Por sinal, o governo da Escócia, comandado pela premiê Nicola Sturgeon, ameaça iniciar um novo processo de independência - houve um plebiscitobet365 casas de aposta2014 - como forma de pressionar Londres.
Nicola Sturgeon ameaça novo plebiscito de independência na Escócia
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Novas leis
A decisão da Suprema Corte forçará May e o governo a aprovar uma legislação especial para conduzir o Brexit.
Apesar da aparente oposição por parte até de deputados do partido do governo, o Conservador, é improvável que o Legislativo bloqueie o processo, até porque o governo tem maioria na Câmara dos Comuns. E Jeremy Corbyn, o líder do Partido Trabalhista, a principal força de oposição, ordenou quebet365 casas de apostabancada dê apoio ao governo.
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Pode parecer estranho, já que o próprio Corbyn defendeu o "ficamos" na campanha do plebiscito, mas o fato é que os trabalhistas viram o Brexit triunfarbet365 casas de apostaalguns de seus principais redutos eleitorais e correm o risco de perde espaço nas eleições-gerais de 2020 se criarem muitos problemas para May. O próprio Corbyn disse que a decisão do plebiscito deveria ser respeitada.
O plano do governo é iniciar as negociações formais de saída no final de março, mas esse cronograma agora depende muito mais do Parlamento. Quando invocar o Artigo 50, o Reino Unido não poderá voltar para a UE sem a aprovação unânime dos outros integrantes do bloco.
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