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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder e condenou por torná-lo inelegível por oito anos.

A Corte analisou os fatos de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual Bolsonaro fez questionamentoscasa de apostas eleiçõesrelação ao sistema eleitoral brasileiro. Além deste processo, veja e relembre outras ações que pesam contra o ex-presidente tanto na Polícia Federal quanto na Justiça brasileira. Confira:

Polícia Federal

Bolsonaro acumula investigações na Polícia Federal por atos cometidos durante acasa de apostas eleiçõescampanha.

O caso das joias ganhadas de presente do governo da Arábia Saudita, a suposta fraude no seu cartão de vacinação, o atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a troca no comando da Polícia Federal são algumas das investigações que pairam sobre o ex-presidente.

Como é de praxe nos inquéritos judiciais, há sempre uma autoridade do Poder Judiciário acompanhando a investigação e autorizando diligências, como a condução coercitiva e a busca e apreensão.

No caso de Bolsonaro, seis inquéritos são acompanhados pelo Supremo Tribunal federal, todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Se essas investigações apontarem para a prática de crimes, o Ministério Público ofertará uma denúncia, petição que dá início ao processo penal. A partir desse gesto, Bolsonaro terá direito a todas as etapas da ampla defesa e do contraditório, bem como a recorrer até as últimas instâncias. Apenas com uma condenação criminal transitadacasa de apostas eleiçõesjulgado (sem possibilidade de recurso) ele perde os direitos políticos.

Na Justiça

Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que Bolsonaro é réu em dois processos criminais, relacionados ao episódio no qual disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não “merecia” ser estuprada.

Na Justiça Federal do Distrito Federal ele responde a uma ação de improbidade administrativa, pelo caso da 'Wal do Açaí', suposta funcionária fantasma de seu gabinete.

Também há uma ação civil pública na Justiça Estadual do DF, na qual Bolsonaro é acusado de usar imagens de menores de idadecasa de apostas eleiçõespropaganda eleitoral.

casa de apostas eleições-Na mira da PF e da Justiça: o que mais pesa contra Jair Bolsonaro