apostas on line em tempo real-Câmara votará projeto para obrigar transparência nos dados

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Detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicos terão de ser publicadosapostas on line em tempo realum portal único na internet

Camila Turtelli

8 jun 2020 - 13h24

(atualizado às 13h33)

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocarapostas on line em tempo realvotação ainda nesta semana projeto que obriga o governo a ser transparente na divulgação dos dados sobre a covid-19. Pelas propostas apresentadas, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicosapostas on line em tempo realum portal único na internet.

General Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde
Foto: José Dias/PR

A decisão de Maia ocorre após o Ministério da Saúde atrasar a divulgação dos números de novos casos e mortes causados pela covid-19 no País e omitir dados com o histórico de contaminação da doença.

Desde o início da pandemia, o governo federal vem diminuindo o nível de transparência na divulgação de informações sobre a crise. Com a saída do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, o Executivo reduziu entrevistas sobre a situação e, desde a semana passada, passou a omitir o número total de mortes no País, divulgando apenas a quantidade de óbitos nas últimas 24 horas.

Em um post na madrugada desta segunda-feira, Maia criticou o governo pela falta de transparência. "Brincar com a morte é perverso. Ao alterar os números, o Ministério da Saúde tapa o sol com a peneira. É urgente resgatar a credibilidade das estatísticas. Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos", escreveu o deputado.

Há ao menos dois projetos tramitando na Câmara sobre transparência na divulgação dos dados que devem ser votados juntos. Um é o da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). Pela proposta, a não obediência à divulgação de dados transparentes poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

Já o texto apresentado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), obriga o governo a divulgar informações detalhadas sobre casos suspeitos e confirmados como a faixa etária, sexo, raça e doenças preexistentes dos pacientes. Além disso, caberá ao Ministério da Saúde apresentar o número de testes à espera de resultado, especificando o tipo de teste realizado. A lista inclui ainda a quantidade de mortes e taxa de mortalidade, além de casos de curas. O número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito também deverá ser público.

Pelo projeto, o governo ainda deverá divulgar informações sobre a prestação dos serviços de saúde, como os atendimentos e encaminhamentos realizados, quantidade de pessoasapostas on line em tempo realisolamento domiciliar e internadas. Será obrigatório o governo revelar a taxa de ocupação de leitos e a quantidade de testes disponíveis.

Sobre o emprego de recursos públicos, determina a transparência de informações sobre compras, estoque e critérios para disponibilização de equipamentos e respiradores mecânicos, entre outros.