sport bet português de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O governo brasileiro decidiu restringir,sport bet portuguêscaráter excepcional e temporário, a entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, como navios e embarcações. A decisão consta de Portaria da Casa Civil, publicadasport bet portuguêsedição extra do Diário Oficial, e atende recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) "por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus (covid-19).
Segundo o texto, fica restringido, pelo prazo de 30 dias, o desembarque de estrangeirossport bet portuguêsporto ou ponto no território brasileiro, por via aquaviária, independentemente desport bet portuguêsnacionalidade. Casos excepcionais poderão ser autorizados se houver necessidade de assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem.
Publicidade
A restrição de entrada no País não se aplica ao brasileiro nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeirosport bet portuguêsmissão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; e estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileirosport bet portuguêsvista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório.
Segundo o texto, a restrição não impede a continuidade do transporte e do desembarque de cargas, sem que haja desembarque de tripulantes. No caso do descumprimento das medidas restritivas, o agente infrator será responsabilizado civil, administrativa e penalmente; o estrangeiro será repatriado ou deportado imediatamente e será considerado inabilitado de pedido de refúgio.
