sites para apostas de futebol-Imposto sobre herança: É possível se antecipar às novas mudanças?

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A resposta é sim. As mudanças previstas na proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, já aprovada pela Câmara dos Deputados,sites para apostas de futeboljulho, e que atualmente tramitasites para apostas de futebolsegundo turno na Câmara para regulamentação, estão previstas para 2025. As principais alterações são a obrigatoriedade das alíquotas progressivas de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação),sites para apostas de futebolque quanto maior o valor do bem transmitido, maior será o imposto a ser pago, seguida pelo teto dessa cobrança, que passa de 8% para 16%.

Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já praticam alíquotas progressivas – podendo variar entre 4% e 8% –, mas,sites para apostas de futeboldez estados, elas ainda são fixas. É o exemplo de São Paulo, estadosites para apostas de futebolque a alíquota ficasites para apostas de futebol4%, coincidentemente ou não, local que registrou alta na doação de imóveissites para apostas de futebolvida,sites para apostas de futebol2023. O aumento foi de 13% no estado, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP). Ou seja, a mudança já é sentida pelos contribuintes.

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Fica claro que plano e organização são a resposta para quem quer evitar que custos altos se tornem ainda maiores. Sendo o planejamento sucessório a estratégia mais acertada a longo prazo. Porque além de otimizar a gestão patrimonial e reduzir a carga tributária, ele ajuda a assegurar a manutenção desse patrimôniosites para apostas de futebolcasos de términos de casamentos ou uniões estáveis e até mesmo se houver as, não incomuns, desavenças entre familiaressites para apostas de futebolmomentos de partilhas de bens.

A criação da holding familiar é a principal ferramenta desse planejamento. Com ela é possível concentrar os bens da famíliasites para apostas de futeboluma única entidade jurídica. Assim toda transmissão será de cotas sociais dessa holding, ao invés dos benssites para apostas de futebolsi. Mas, claro, precisa ser baseadasites para apostas de futebolregras bem estabelecidas e claras para a administração dos bens, a entrada e saída de sócios e a distribuição de resultados.

Uma holding familiar é uma entidade jurídica criada com o propósito de administrar e proteger os bens de uma família. Diferente de uma empresa tradicional, cuja finalidade é a produção de bens ou serviços, a holding tem como objetivo principal a manutenção e a organização patrimonial. Ela é essencialmente um veículo de transmissão de riqueza generacional, proporcionando uma estrutura que facilita a transferência de bens entre gerações sem os custos elevados e a burocracia associada aos inventários.

Sua criação envolve custos iniciais e assessoria jurídica e contábil especializada. No entanto, esse valor é geralmente compensado pelos benefícios fiscais, pela proteção patrimonial que oferece e pela simplificação da gestão dos bens. E mais importante: a holding e o planejamento sucessório não são exclusivamente para os ricos e nem devem ser. Eles servem a qualquer família que queira ou precise organizar o patrimônio, independentemente de seu tamanho, evitando custos e a complexidade de inventários. E ainda dá tempo de conseguir esses benefícios e se antecipar às mudanças que irão gerar mais despesas.

A principal vantagem de uma holding familiar é a proteção do patrimônio contra os chamados Eventos de Diluição de Patrimônio (EDPs), como falecimentos, divórcios e disputas judiciais. Esses eventos podem resultarsites para apostas de futebolperdas significativas de bens e ativos, especialmente quando as famílias não estão preparadas para enfrentar os custos associados, como inventário judicial e taxas cartorárias.

Ao concentrar os bens da famíliasites para apostas de futeboluma holding, as transmissões de patrimônio ocorrem por meio de cotas sociais, e não pela transferência direta dos bens. Isso reduz significativamente os custos e simplifica o processo de sucessão, evitando a burocracia e os impostos elevados. Além disso, a holding pode oferecer benefícios fiscais, como a não incidência de ITCMD sobre a transmissão de cotas, se estruturada corretamente.

(*) Roger Mitchel é diretor do escritório jurídico/contábil Contabilidade Internacional.