apostar jogo do brasil-Juiz baiano recorre ao CNJ para reverter aposentadoria compulsória após chamar corregedor de ‘gay’
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Decisão do TJ da Bahia ocorreu após polêmica sobre edital para estagiários LGBTQIAPN+-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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O juiz Mário Soares Caymmi Gomes busca reverter no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinouapostar jogo do brasilaposentadoria compulsória. A medida, aplicadaapostar jogo do brasil29 de janeiro, foi resultado do processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra o magistradoapostar jogo do brasil2023.
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O tribunal apontou “violações ao dever de urbanidade e à conduta irrepreensível esperada de um juiz”. No entanto, Mário e entidades ligadas à causa LGBTQIAPN+ alegam que a decisão foi motivada por discriminação, devido a um edital lançado por Mário para a contratação de estagiários da comunidade. O julgamento, ocorrido no Dia da Visibilidade Trans, gerou críticas de organizações defensoras dos direitos LGBTQIAPN+, que destacaram os esforços de Mário para promover a inclusão.
O pedido de liminar para suspender a aposentadoria foi negado pelo conselheiro Caputo Bastos, relator do caso no CNJ. Ele argumentou que a interferência do órgãoapostar jogo do brasilprocessos disciplinares só ocorreapostar jogo do brasilsituações excepcionais, o que, segundo ele, não se aplica ao caso. Agora, o juiz aguarda o julgamento do plenário do CNJ,apostar jogo do brasilúltima possibilidade de reverter a decisão.
Quem é Mário Gomes?
Mário Soares Caymmi Gomes se tornou magistradoapostar jogo do brasil1996, aos 24 anos, e consolidou-se como ativista da causa LGBTQIAPN+, presidindo a comissão do TJ-BA. Ele era titular da 27ª Vara de Substituições de Salvador até ser afastado preventivamenteapostar jogo do brasilsetembro de 2023.
O conflito com o tribunal começouapostar jogo do brasiljaneiro daquele ano, quando Mário abriu um edital para o preenchimento de três vagas de estágio destinadas exclusivamente a pessoas LGBTQIAPN+. “É um direito meu dizer quem eu quero para esse estágio. Todos os juízes têm direito, e eram três vagas para a política afirmativa, de um total de 1.700 do tribunal”, defendeu o magistrado.
A medida gerou controvérsia e foi anulada pelo então corregedor-geral de Justiça, José Edivaldo Rocha Rotondano, sob o argumento de que o edital discriminava a população heterossexual e poderia não atrair candidatos suficientes.
Entrevista motivou punição
Enquanto aguardava o julgamento de seu recurso pelo CNJ, Mário participou de um programa de rádio da Assembleia Legislativa da Bahia,apostar jogo do brasilmaio de 2023, para discutir a empregabilidade da população LGBTQIAPN+. Durante a entrevista, criticou a decisão do corregedor e fez uma declaração que foi determinante paraapostar jogo do brasilpunição.
"O que me causou maior incômodo é que essa determinação tenha vindo de um corregedor que é gay, ainda que ele não se assuma. [...] Já que estamos tratando desse tema relevante, e isso não é fofoca, eu acho que isso tem a ver com o caso: sei que ele é gay porque ele teve um caso com o meu marido, antes dele [meu marido] me conhecer”, disse.
Pouco mais de um mês depois,apostar jogo do brasiljunho, o CNJ rejeitou o recurso de Mário. Dias depois, o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, apresentou uma representação disciplinar contra o magistrado, dando início ao PAD que resultou emapostar jogo do brasilaposentadoria compulsória.
Em setembro de 2023, o TJ-BA publicou um decreto estabelecendo cota de 5% das vagas de estágio para pessoas trans. Para Mário, a medida teve o objetivo de ofuscarapostar jogo do brasiliniciativa: "Ou seja: eu que não podia fazer a ação porque o presidente é quem queria ser louvado por isso. Eles querem tirar o meu protagonismo. É importante frisar que depois de um ano nenhuma pessoa trans foi contratada. Ou seja, fizeram um ato para alegarem diversidade, mas que não fazem questão alguma de cumprir", criticou.
Argumentos da defesa e do tribunal
Nos autos, divulgados pelo portal UOL, desembargadores enfatizaram que a declaração dada à rádio exigia uma punição severa. Alguns, porém, mencionaram o uso de linguagem inadequadaapostar jogo do brasildecisões judiciais proferidasapostar jogo do brasil2022. Segundo Mário, as pessoas supostamente ofendidas nunca procuraram a Corregedoria.
Na sessão inicial do julgamento,apostar jogo do brasildezembro de 2024, a relatora sugeriu aplicar apenas uma pena de censura, mas o entendimento foi contestado por outros desembargadores, que defenderam a aposentadoria compulsória. Eles alegaram que a conduta do magistrado desrespeitava o tribunal e comprometia a imagem da instituição.
Sobre as declarações na rádio, Mário argumentou que não caberia ao TJ-BA puni-lo, pois se tratava de um comentário pessoal. “Se eu expus uma pessoa a algum constrangimento, essa pessoa física deve tomar as providências para responsabilizar --e esse senhor entrou com ação penal por difamação contra mim. Uma coisa é a pessoa física, outra é o tribunal pegar isso para si e fazer um justiçamentoapostar jogo do brasilresposta a uma suposta revelação indesejada”, pontuou.
O Terra entrouapostar jogo do brasilcontato com o Tribunal de Justiça da Bahia, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Caso o TJ-BA se posicione sobre o caso, a matéria será atualizada.
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