melhores apps de apostas futebol-Influenciador exagera alcance das informações que a Receita recebe sobre transações financeiras

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O que estão compartilhando: vídeomelhores apps de apostas futebolque o influenciador Thiago Nigro, conhecido como Primo Rico, afirma que a nova norma da Receita permite ao governo saber "cada centavo que você possui, onde você gastou, de quem recebeu, quem você pagou e por que você pagou". Ele acrescenta que a Receita Federal vai saber "quando você pagou, como você pagou, para qual conta o dinheiro foi, qual o saldo que ficou namelhores apps de apostas futebolconta depois de pagar, quanto tempo o dinheiro ficou parado namelhores apps de apostas futebolconta antes de ser transferido, e se o valor que entrou e saiu está compatível com amelhores apps de apostas futebolrenda".

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A Receita não tem acesso às informações citadas no vídeo. Dados pessoais como nome, CPF e detalhes da conta bancária não ficam visíveis para outras pessoas quando o cidadão faz ou recebe um Pix. O Fisco só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.

Uma instrução normativa da Receita que entroumelhores apps de apostas futebolvigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Porém, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o órgão irá revogar a medida.

A reportagem entroumelhores apps de apostas futebolcontato com o endereço de e-mail fornecido no site de Thiago Nigro, mas não teve retorno até a publicação desta checagem.

Saiba mais: o vídeo de Thiago Nigro que circula no Instagram é um trecho de um conteúdo postado no YouTubemelhores apps de apostas futebol7 de janeiro. Ele explica o que é Drex, a moeda digital brasileira desenvolvida pelo Banco Central, e comenta sobre a alteração na fiscalização de transações financeiras. É nesse trecho que ele faz alegações enganosas sobre os tipos de informações que a Receita recebe.

A Receita Federal havia implementado novas diretrizes para a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio do Pix e de cartões de crédito. As mudanças, no entanto, não afetavam o sigilo bancário dos contribuintes. Nesta quarta-feira, o órgão anunciou que revogaria a medida depois da divulgação de fake news sobre taxação do Pix.

Norma da Receita não alterava privacidade das transações bancárias

Dados pessoais, como nome, CPF e detalhes da conta bancária, não ficam visíveis para outras pessoas quando o cidadão faz ou recebe um Pix. Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) na área de meios de pagamento e professor de pós-graduação da FGV e Insper, disse ao Estadão que a nova regra não mudava o sigilo fiscal determinadomelhores apps de apostas futebollei sobre as transações financeiras. "Ela (Receita Federal) só recebe as informações de forma consolidada, e sabe sequer o meio de pagamento, se é por TED, Pix ou outro. Nem mesmo o destinatário. A instituição financeira só oferece a informação à Receita de movimentação de valor", explicou.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. "As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais", declarou. Dessa forma, a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.

Governo não criou taxa para quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês

Contribuintes não são obrigados a declarar movimentação de R$ 5 mil; bancos é que informam à Receita

Em entrevista ao Estadão, o advogado tributarista Salvador Cândido Brandão Jr., falou que o informe de movimentações financeiras à Receita Federal existe há mais de 20 anos. A norma que foi revogada, conforme ele, apenas regulamentava a periodicidade e os critérios para que as instituições financeiras prestem as informações.

Desde o anúncio da regra de monitoramento, o Estadão Verifica desmentiu que o governo havia criado uma taxa para quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês; que contribuintes eram obrigados a declarar movimentação de R$ 5 mil; e que movimentação acima de R$ 5 mil no Pix implicariamelhores apps de apostas futebolIR de 27,5%.