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O presidente Jair Bolsonaro assinará um ato para permitir a exploração econômica7games para baixar o appterras indígenas, disse nesta quarta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).
"Teremos a partir de agora autonomia de povos indígenas e7games para baixar o appliberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, exploração de petróleo e gás e cultivo7games para baixar o appterras indígenas", disse Onyx durante evento de celebração de 400 dias do governo Bolsonaro.
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O ministro não detalhou, mas o Estado apurou que o texto será enviado ao Congresso Nacional como um projeto de lei. "Será uma Lei Áurea", afirmou Onyx,7games para baixar o appreferência a lei que deu fim à escravidão no Brasil.
Onyx disse ainda que o governo pretende entregar 100 mil títulos de terra no primeiro ano7games para baixar o appvigor de nova legislação sobre regularização fundiária, lançada7games para baixar o appdezembro de 2019 pelo governo.
O ministro da Casa Civil disse ainda que mais 300 decretos serão revogados pelo governo. O número total de textos que perderam valor na gestão Bolsonaro alcançará 2.328, segundo Onyx.
