verajohn dk-Governo Lula revoga medida do Pix após fake news de taxação e edita MP que proíbe cobrança
verajohn dk
Haddad afirma que nova MP vai reforçar gratuidade e sigilo do meio de pagamento; secretário da Receita diz que órgão irá investigar e responsabilizar, junto à AGU e à Polícia Federal, quem disseminou informações falsas
verajohn dk de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - O governo Lula informou nesta quarta-feira, 15, que irá revogar medida da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix, diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema - entre elas, de que o meio de pagamento seria taxado. O governo também informou que vai publicar uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão irá investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo da Receita para dar golpe.
A declaração aconteceu nesta quarta-feira, 15, no Palácio do Planalto após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população. De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento.
"Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato", afirmou, dizendo que virou arma na mão de criminosos. Segundo o secretário, a Receita não aceitará o uso do nome do órgão para dar golpes.
Uma instrução normativa da Receita que entrouverajohn dkvigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Publicidade
Sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassassem os valores estipuladosverajohn dkum mês seriam reportadas à Receita Federal, permitindo um controle e fiscalização mais efetivos dessas transações e coibindo sonegação.
verajohn dk
Nova MP
Haddad anunciou que o governo vai publicar uma MP para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está para assinar o texto, que foi fechado nesta tarde.
"A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancárioverajohn dktorno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime - porque, quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime", declarou o ministro no Palácio do Planalto.
Haddad disse que recebeu relatos de pessoas que chegaram a receber boletosverajohn dkcasa com a logomarca da Receita Federal, o que está prejudicando a economia popular.
Publicidade
O ministro afirmou que a MP "praticamente equipara o pagamentoverajohn dkPix ao pagamentoverajohn dkdinheiro". "O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pagoverajohn dkPix na comparação com dinheiro está vedado. Ou seja: o que você cobraverajohn dkdinheiro, você vai poder cobrarverajohn dkPix; não vai poder cobrar a mais."
Haddad reiterou que a medida provisória garante a não tributação do Pix e o sigilo na forma da legislação aplicável. "Sigilo bancário é aplicável ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, seja um DOC, seja um TED ou o que for, ele está protegido pelo sigilo e o PIX estará protegido pelo sigilo da mesma maneira", disse.
Investigação
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU pedirá à Polícia Federal ainda hoje a abertura de inquérito para identificar autores que criaram e disseminaram fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix. De acordo com ele, foram identificados crimes contra a economia popular por conta da disseminação das notícias falsas.
Messias afirmou que, além do crime contra a economia popular, o governo identificou a utilização de símbolos do governo, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda envolvendo as fake news. "Identificamos práticas abusivas nas relações de consumo", comentou.
Publicidade
O advogado-geral da União também afirmou que o governo quer um inquérito na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre crimes nas relações de consumo por conta das fake news do Pix. Messias afirmou que a Medida Provisória que o Lula pretende assinar para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix tem como objetivo "blindar" o Pix de mentiras.
