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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 17, que a regulamentação das apostas eletrônicas não visa aumentar a arrecadação, mas combater uma "pandemia de jogos" que se instalou no País.
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Uma portaria publicada nesta terça-feira define que apenas empresas que se regularizaram junto ao governo e já estão atuando poderão funcionar a partir do próximo mês. O governo dá um prazo até 1º de outubro para bloquear o funcionamento de empresas de apostas de quota fixa irregulares.
Publicidade"Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com uma pandemia que está instalada no País e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos", disse o ministrojogar aviator betanoconversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.
O documento, que consta no Diário Oficial da União (DOU), define um prazo adicional até 10 de outubro para que sejam levantados os depósitos dos apostadores. A partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas que não se regularizaram.
A portaria ainda estabelece que, de outubro até o fim de dezembro, só podem continuar funcionando as empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até esta segunda, 16.
Como será a suspensão
As empresas que ainda não solicitaram autorização já não podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados.
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