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A apreensão e a preocupação são frequentes quando se trata do processo judicial. A penhora é uma medida legal usada para garantir o pagamento de uma dívida. Quando uma pessoa ou empresa deixa de cumprir suas obrigações financeiras, o credor pode recorrer ao sistema judiciário para recuperar o valor devido.
Esse procedimento é uma maneira de garantir o pagamento da dívida, não apenas de grandes somas, mas também de valores decorrentes de consórcios, muitas vezes levando a essa consequência indesejada.
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De acordo com Francisco Rabello, gerente jurídico do Grupo KSL, existem diferentes maneiras de realizar o bloqueio de bens, sendo elas por meio de ações de conhecimento e execução. O procedimento de conhecimento segue uma sequência até chegar a uma sentença, enquanto a execução oferece a oportunidade de pagar a dívida antes do bloqueio. Ambos os processos têm como objetivo garantir uma abordagem justa.
Rabello afirma que existem regras legais para a penhora de bens, visando proteger o devedor de uma perda excessiva de seu patrimônio: “A lei estabelece limites para proteger o devedor, identificando bens impenhoráveis como: salários, casa única, vestuário pessoal e outros. Além dessas restrições, a penhora ocorrechat f12betbens e valores suficientes para quitar o débito”.
Proteção dos bens
Garantir a proteção dos bens é uma atitude primordial. Para evitar tal situação, é importante adotar medidas de organização financeira. Caso a penhora se torne inevitável, o devedor tem direitos e opções legais.
“É de extrema importância realizar uma análise minuciosa do processochat f12betbusca de falhas ou irregularidades. É possível utilizar recursos específicos para salvaguardar os interesses do devedor”, conclui Francisco.
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