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A Cascol, empresa de venda de combustíveis com atuação no Distrito Federal, terá que recolher contribuição de R$ 90,4 milhões para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A decisão foi anunciada hoje (5) após reunião do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que homologou termo de compromisso firmado com a Cascol.
O termo foi assinado no âmbito de inquérito administrativo que investiga a prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis no DF. A investigação de um cartel das empresas de postos de combustívelmelhor site de apostas esportivaBrasília e região foi parte da Operação Dubai, da Polícia Federal.
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Paralelamente ao termo de compromisso com o Cade, a Cascol também celebrou um acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o pagamento de multa de natureza reparatória no valor de R$ 58,3 milhões. Juntos, os acordos firmados com o Cade e o MPDFT somam mais de R$ 148,7 milhões.
Além da contribuição financeira, o termo de compromisso entre a Cascol e o Cade prevê que a empresa cesse a prática anticompetitiva, reconheça participação na conduta investigada e coopere plenamente com as investigações do Cade até o final do processo.
A empresa concordou aindamelhor site de apostas esportivadesinvestir ativos. Isso significa que ela diminuirá o número de postos de combustível no Distrito Federal. O objetivo da medida é reduzir a concentração do mercado e permitir a entrada e o desenvolvimento de concorrentes no setor.
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