site gratis para analisar futebol virtual bet365-Reforma tributária: mudanças no relatório do Senado levam alíquota do IVA para 28,1%
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Relator Eduardo Braga e técnicos avaliam que alíquota pode cair com redução da sonegação e automatização das cobranças; texto prevê gatilhos para que IVA fique no patamar de 26,5%
Eduardo Braga já vinha fazendo reuniões antes de ser designado como o relator da regulamentação
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado / Estadão
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BRASÍLIA - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as mudanças feitas por ele no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária representam um impacto de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Considerando os cálculos do Ministério da Fazenda sobre as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados a esse texto, que já apontavam uma elevação da alíquota média de 26,5% para 27,97%, agora a alíquota média irá para 28,1%.
Essa alíquota poderia tornar o IVA brasileiro o maior do mundo, de acordo com dados daOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.
"Todas as mudanças do Senado representam 0,13 ponto porcentual de impacto (na alíquota). O aperfeiçoamento que nós fizemos na simplificação e na segurança jurídica me leva a crer que nós teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário. Portanto, eu acho que a redução na líquida padrão será muito maior do que 0,13", afirmou Braga durante coletiva de imprensasite gratis para analisar futebol virtual bet365que apresentou seu relatório. "Nós estamos confiantes de que teremos uma redução significativa a partir do avanço que nós conseguimos nesta área que era fundamental."
Ao Estadão/Broadcast, técnicos ponderaram que, como a tendência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é ficar acima do patamar de 26,5%, considerado como uma trava pelos deputados, o governo já terá de apresentar propostas para equalizar a alíquota já na primeira revisão.
O período de testes começasite gratis para analisar futebol virtual bet3652026 e o sistema entrasite gratis para analisar futebol virtual bet365operação plena a partir de 2030. Para esses técnicos, a tendência é de que haja ganhos que diminuirão a alíquota, com a redução da sonegação e automatização das cobranças. Ainda assim, se for necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar a primeira propostasite gratis para analisar futebol virtual bet3652031, para que passe a valersite gratis para analisar futebol virtual bet3652032.
Braga também falou durante a coletiva sobre o trabalho consensuado para a construção do relatório. Ele disse que 80% das mudanças que fez foi para acatar as emendas de outros senadores - e a grande maioria dessas alterações foi acordada com o Ministério da Fazenda.
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O restante das alterações do texto foi feito visando à adequação de redação e para ampliar a segurança jurídica. Ele ainda citou como exemplo mudançassite gratis para analisar futebol virtual bet365anexos de regimes diferenciados, como a inclusão de fraldas, por uma questão de justiça social.
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Falta de quórum derruba reunião da CCJsite gratis para analisar futebol virtual bet365que Braga leria relatório
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na qual Braga (MDB-AM) leria o relatório da regulamentação da reforma tributária foi cancelada por falta de quórum. O cancelamento da reunião é uma derrota para o governo federal, que quer aprovar a regulamentação o mais rápido possível.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente do colegiado e que comandaria a sessão da CCJ hoje, disse que sequer pode abrir a reunião porque não tinham senadores suficientes. Ele justificou que já estava na sala do colegiado minutos antes do início da sessão, convocada para 16h, e esperou por 11 minutos. Questionado se não considerava pouco tempo para a espera, ele disse que não. "Se o governo estivesse preocupado com a reforma tributária, tinha que colocar presença", disse.
Ele também descartou que o quórum baixo estivesse relacionado à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino sobre as emendas parlamentares. Marcos Rogério ainda disse que é possível construir entendimento para a leitura do relatório, mas que ele, pessoalmente, preferia não votar esse texto no afogadilho.
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O plano inicial era de o texto ser lido hoje para que os senadores fizessem um pedido de vista coletivo. O debate seria retomado, então, na quarta-feira, 11, quando o texto poderia ser votado. Com esse revés, a tramitação da tributária nesta semana fica um pouco comprometida.
A reunião da CCJ estava marcada para 16h. Só registraram presença os senadores Efraim Filho (União-PB, suplente), Rogério Carvalho (PT-SE, titular), Augusta Brigo (PT-CE, titular), Ciro Nogueira (PP-PI, titular), Esperidião Amin (PP-SC, titular), Mecias de Jesus (Republicanos-RR, titular) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS, suplente), além de Paulo Paim (PT-RS), que não é integrante da comissão. Nem mesmo Braga tinha chegado a tempo no local. O presidente do colegiado é Davi Alcolumbre (União-AP).
