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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 20, cotas para indígenas nos concursos da magistraturaspaceman cassino como jogartodo o País.
Com a mudança, pelo menos 3% das vagas devem ser reservadas a servidores e juízes indígenas. A nova regra começa a valerspaceman cassino como jogar60 dias, para concursos com dez vagas ou mais. A exceção é para editais já divulgados.
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O Brasil tem cerca de 18 mil juízesspaceman cassino como jogaratividade. Apenas 11 se declaram indígenas, segundo o perfil sociodemográfico mais recente dos magistrados, traçado pelo CNJspaceman cassino como jogar2018.
"Creio que, daqui a 10 ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenasspaceman cassino como jogarmuito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugaresspaceman cassino como jogartribunais superiores", defendeu mais cedo o conselheiro Sidney Madruga, relator da proposta.
A versão inicial da resolução previa a reserva de 5% das vagas, mas o percentual acabou reduzido,spaceman cassino como jogarum acordo entre os conselheiros. A resolução começou a ser estudada há cerca de um ano.
Para o advogado Maurício Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acompanhou o debate travado no CNJ, a resolução é importante e deve contribuir para decisões mais plurais e sensíveis a populações periféricas.
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