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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição do serralheiro Geraldo Filipe da Silva. Ele foi acusado de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023,vaidebet localizaçãoBrasília.
Conforme o ministro, não ficou comprovada a participação do réu nos ataques. "Como bem observado pelo Ministério Públicovaidebet localizaçãoalegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente", afirmou.
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"Além disso, não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas".
"Na presente ação penal, entretanto, inexiste qualquer elemento probatório que possa - sem dúvida razoável - comprovar seu elemento subjetivo do tipo - DOLO - para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República", pontuou Moraes.
A ação penal contra Geraldo é analisadavaidebet localizaçãojulgamento no plenário virtual que teve início nesta sexta-feira. Ela tem previsão de terminar no dia 15. Caso os demais integrantes da Corte máxima sigam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, o serralheiro deve ser o primeiro réu absolvido, totalmente, das imputações feitas na esteira do 8 de janeiro.
Entenda o caso
Geraldo Filipe da Silva foi presovaidebet localizaçãoflagrante no dia 8 de janeiro e soltovaidebet localizaçãonovembro do ano passado, após 10 meses e 16 dias de cárcere. Ele foi acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se tornou réu no STFvaidebet localização31 de maio de 2023.
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