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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo o presidente, "é uma questão da ciência, não do advogado".
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Em entrevista ao vivo para o portal UOL, Lula comentou a reação no Congresso sobre o assunto. Além de defender a decisão, Lula lembrou que o Congresso descriminalizou o porte de drogas para consumo ao aprovar a Lei de Drogas de 2006, criada por Paulo Pimenta.
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"É nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, porque é algo do Congresso Nacional, para que a gente possa regular", começou Lula.
"É importante lembrar que nosso querido ministro Pimenta foi o relator de um projetobetnacional da dinheiro de verdade2006 que se transformoubetnacional da dinheiro de verdadelei, que proibiu desde 2006 o usuário não ser preso. Isso é lei. A Suprema Corte não tem que se meterbetnacional da dinheiro de verdadetudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição e ela virar senhora da situação. Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem pra Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional", comentou.
Para Lula, a prerrogativa na discussão sobre o porte de maconha é do Congresso, e ele ainda defende que o assunto deveria estar sendo tratado pela comunidade médica e científica no Brasil, e não por advogados.
"Eu acho que [a questão] deveria ser da ciência, não é nem do advogado. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública. O mundo inteiro usa derivados da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para combater o Parkinson, tem gente que toma para combater Alzheimer. Ou seja, tem gente que toma para tudo. Eu tenho uma neta que tem convulsão e ela toma", exemplificou.
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