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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de "desnecessária" a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quesorteio da loto da independênciaentrevista divulgada neste sábado, 27, disse que o Congresso "também tem que respeitar" a lei de Responsabilidade Fiscal.
"Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso", disse Pachecosorteio da loto da independêncianota divulgada à imprensa,sorteio da loto da independênciaque afirma também que ter responsabilidade fiscal é "bem diferente" de exigir do Parlamento "adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil".
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"Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra", disse Pacheco. A afirmação de Haddad foi feitasorteio da loto da independênciaentrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A declaração do ministro se deu no contexto da ação apresentada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e o benefício concedido a prefeituras - agora suspensos por decisão do ministro Cristiano Zanin. Na nota divulgada neste sábado, Pacheco lista reformas aprovadas pelo Congresso, como o teto de gastos, a reforma da Previdência e o novo marco do saneamento, e relembra a pauta da equipe econômica para aumentar a arrecadação do governo, chancelada durante o ano passado.
"Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimossorteio da loto da independênciafavor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro", disse o presidente do Senado.
A decisão do governo de questionar no STF os benefícios fiscais aprovados pelo Congresso, que só neste ano têm impacto de cerca de R$ 25 bilhões, gerou reação negativa no Parlamento. Após Pacheco dizer ontem que o movimento do Executivo gerou "perplexidade", o Senado apresentou, na noite desta sexta-feira, 26, um recurso contra a decisão de Zanin. Em julgamento no plenário virtual da Corte, quatro ministros já acompanharam o relator no caso, mas houve um pedido de vista por parte do ministro Luiz Fux.
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