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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Para encerrar as investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca - frentes de apuração executadas pela Polícia Federal para desmantelar esquemas de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e evasão de divisas -, o grupo se comprometeu,app de apostar2017, a pagar o montante bilionário ao longo de 25 anos.
A empresa pediu a suspensão de "todas as obrigações pecuniárias" decorrentes do acordo fechado com o Ministério Público Federal enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato. A J&F pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa afirma que é preciso "corrigir abusos" do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
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A penalidade prevista no acordo já havia sido desidratada por uma decisão da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por homologar os acordos de leniência, que,app de apostaragosto passado, anulou cláusulas do pacto, o que levou a uma redução da multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A medida da 5.ª Câmara acabou revertida pelo Conselho Institucional do MPF. Em nova decisão, no entanto, um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público barrou a anulação do abatimento da multa. Pressionado, acabou abrindo mão do caso, que, agora, pode ser analisado pelo colegiado do CNMP ou voltar ao Conselho Institucional.
Odebrecht
Em setembro, Toffoli determinou a anulação de todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), assinado no fim de 2016. O ministro classificou como imprestáveis as provas obtidas a partir do acesso aos sistemas Drousys e My Web Day B, que eram utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas - o chamado "departamento de propinas" da companhia. Conforme delações de ex-executivos da empreiteira, o setor armazenava recursos desviados de obras com o poder público que eram distribuídos a políticos. Os acordos de leniência da Odebrecht e do grupo dos irmãos Batista estão entre os maiores assinados com o MPF na esteira da Lava Jato. Ao recorrer ao ministro do STF, a J&F afirmou que as duas empresas foram "reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto".
Na mesma decisão que suspendeu a multa da J&F, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também deu sinal verde para a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União a "reavaliação" dos anexos do acordo. O ministro argumentou que há "dúvida razoável" sobre a regularidade do acordo e, nesse caso, o mais prudente seria suspender os pagamentos. "Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente", escreveu.
A mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, presta assessoria jurídica para a J&F no litígio envolvendo a compra da Eldorado Celulose. Ele já se declarou impedido para julgar uma ação do grupoapp de apostarsetembro.
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