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Por sete votos a quatro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira a favor do entendimento para que réus alvos de delação premiada tenham direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores, numa derrota que a corte impõe à operação Lava Jato.
A maioria já tinha sido formada na semana passada, a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Agora, os ministros do STF vão fazer a modulação do julgamento, isto é, decidir qual a extensão dos efeitos da decisão.
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A tendência, conforme reportagem da Reuters da semana passada, é na linha do voto de Moraes, segundo o qual poderão requerer anulação de condenações aqueles réus delatados que pediram na primeira instância para apresentar alegações finais depois de réus delatores.
Nesta quarta, dois ministros concluíram seus votos. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra o recurso. Ele disse que, após o Ministério Público se manifestar, abre-se espaço, sem distinção, para que réus delatores e delatados apresentem suas alegações finais.
"Delatado não se defende nessa fase de alegações finais", disse. "Supremo não legisla, pronuncia-se a partir da ordem jurídicathe big bet online grátisvigor", completou.
O presidente do STF, Dias Toffoli, somou-se à maioria. Para ele, é preciso garantir o direito de o réu delatado contrastar, nas alegações finais, informações trazidas por réu delator.
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