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Parte do governo Lula comemora a aprovação na Câmara dos Deputados do novo arcabouço fiscal formulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas especialistas entrevistados pela coluna manifestam desconfiança na capacidade dessa nova política econômica de turbinar o crescimento do país. Isso porque,sport apostasuma, o novo arcabouço fiscal pretende estimular a economia com a elevação da arrecadação tributária.
Com o arcabouço aprovado na Câmara na noite de terça-feira, 23, o governo pretende viabilizar essa melhora na arrecadação com regras supostamente mais confiáveis ao controle da inflação e da dívida pública, para, desse jeito, estimular investimentos. Isso tudo enquanto aposta tambémsport apostaobter mais receitas com a aprovação de uma reforma tributária e com decisões favoráveis ao governosport apostalitígios tributários bilionários nos tribunais superiores. O problema é que especialistas questionam a credibilidade dos cálculos do governo nesses quesitos.
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“O arcabouço fiscal não faz nenhum ajuste pelos gastos públicos. Tudo depende de mais arrecadação. Há aspectos positivos, mas tem um monte de coisa ruim, o que deixa o arcabouço frouxo. Mesmo com o Judiciário ajudando o governo, o potencial de arrecadação é bem menor do que sugerem. O mercado não compra à valor de face esse ganho citado de arrecadação”, afirma o economista Gabriel Leal de Barros, sócio da gestora Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Leal de Barros cita como exemplo de desconfiança a projeção do governo de faturar R$ 90 bilhões com uma vitória recente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impediu empresas de abater benefícios fiscais do pagamento de Imposto de Renda (IR) e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Embora a vitória judicial, de fato, ajude a viabilizar o novo arcabouço fiscal, Leal de Barros calcula que a medida pode render, no melhor cenário, cerca de R$ 40 bilhões ao governo federal, menos da metade da projeção governamental.
De todo jeito, nesse tipo de litígio tributáriosport apostatribunais superiores, até decisões favoráveis ao governo podem sofrer recursos e o pagamento do tributo devido pode nem entrar no cofre público no mesmo ano da vitória jurídica.
Outro fator de insegurança é o impacto desses novos entendimentos judiciais para a atividade empresarial. Há receio de cortes de investimentos e demissões no caso de novas despesas com tributos, que ainda não foram separadas no caixa das empresas.
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