jogos de azar legalizados de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria editadajogos de azar legalizadosnovembro de 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que simplificava o trabalho nos feriados e aos domingos.
A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União da semana passada, revoga as permissões para diversas atividades do comércio trabalharem durante os feriados e domingos. Isso inclui supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres.
Publicidade
De acordo com a nova norma, o trabalho nos feriados e aos domingos só serão permitidos se estiver previstojogos de azar legalizadosconvenção coletiva da categoria ejogos de azar legalizadosconformidade com a legislação municipal.
A alteração retorna ao entendimento anterior,jogos de azar legalizadosconformidade com o disposto no artigo 6-A da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que prevê que "é permitido o trabalhojogos de azar legalizadosferiados nas atividades do comérciojogos de azar legalizadosgeral, desde que autorizadojogos de azar legalizadosconvenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição".
A mudança fortalece os sindicatos de trabalhadores, conferindo-lhes maior poder nas negociações. A decisão entrajogos de azar legalizadosvigor de imediato.
Anteriormente, conforme previsto na legislação, não era necessário nenhum acordo, bastando o empregador comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente, seguindo uma escala de trabalho, desde que respeitados os direitos de folga.
Publicidade
