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Uma estudante da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS),b1bet cadastroRecife (PE), obteve uma decisão favorável na Justiça e garantiu seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no curso de Medicina da instituição, mesmo não atingindo a nota de corte do ENEM. A faculdadeb1bet cadastroquestão apresentava o financiamento para o curso de Odontologia e demais graduações, exceto Medicina.
A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é responsável pelo Distrito Federal e outros 12 estados do país. Com a decisãob1bet cadastroprimeira instância, a relatora da liminar, juíza Flávia de Macedo Nolasco, determinou que a faculdade aceitasse a aluna e abrir uma vaga com FIES no curso de Medicina.
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No despacho, a magistrada rejeitou os argumentos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Instituição de Ensino Superior (IES), alegando “ilegitimidade passiva”.
No caso, a instituição se defendeu por não possuir vaga do financiamento estudantil para o curso de Medicina. Entretanto, como a instituição está inscrita no FIES nos cursos de Odontologia e demais graduações, a juíza entendeu que é a instituição é obrigada a aceitar o financiamentob1bet cadastrotodos os cursos, sem exceção.
“É uma decisão extremamente importante não só porque garante o FIES para a aluna desde o início da graduação de Medicina com o FIES, mas que pode beneficiar outros estudantesb1bet cadastrosituação semelhante”, avalia Mariana Costa, advogada especializadab1bet cadastroDireito Estudantil do escritório Machado & Costa e responsável pela ação com pedido de liminar.
Aluna alegou falta de condições financeiras
No processo, a autora alegou ainda que não tem condições financeiras de pagar pelo curso, sem causar prejuízo ao próprio sustento. O valor da mensalidade chega a R$ 6.576,37 mil . A aluna ingressou no curso de Medicina da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS),b1bet cadastroRecife (PE).
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