A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou uma PEC que proíbe o aborto no Brasil, incluindo casos permitidos atualmente.
-skkiam7o83mp.jpg "A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), suspendeu a sessão por alguns minutos após protestos")
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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), por 35 votos a 15, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no Brasil, incluindojogos online multiplayer navegadorcasos atualmente permitidos pela legislação ou autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a PEC é relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-presidente da CCJ, e garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
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Entenda quando o aborto é permitido por lei e quando não é
No parecer, a relatora deputada Chris Tonietto (PL-RJ) se manifestou favorável à admissibilidade da proposta. Agora, a PEC será enviada para análisejogos online multiplayer navegadoruma comissão especial que será formada. Somente após essa etapa, o texto poderá ser levado ao plenário, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decida incluí-lo na pauta.
Para aprovaçãojogos online multiplayer navegadorplenário, a proposta necessita de, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se essa etapa for superada, o texto ainda precisará ser apreciado no Senado.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenasjogos online multiplayer navegadortrês situações:jogos online multiplayer navegadorcaso de risco de morte à gestante,jogos online multiplayer navegadorgravidez decorrida de um estupro ou caso o feto seja diagnosticado com anencefalia (má formação do cérebro).
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