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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu parecer favorável para que a Justiça obrigue Fernando Sastre Filho, de 24 anos, a indenizar a família do motorista de aplicativo Ornaldo Vianabetfair bonus 300R$ 5 milhões. Condutor do Porsche envolvido no acidente que resultou na morte de Viana, Sastre Filho está preso desde a última segunda-feira, 6, quando se entregou à Polícia Civil após ficar três dias foragido.
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A indenização de R$ 5 milhões à família do motorista de aplicativo seria por danos morais, de acordo com parecer emitido pelo promotor de Justiça Fernando Bolque. A manifestação do Ministério Público também prevê o pagamento de uma pensão provisória de três salários mínimos aos familiares de Ornaldo.
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Na última terça-feira, 7, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a prisão de Sastre Filho e negou pedido de liberdade provisória feito pela defesa do empresário. Na decisão, a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, afirmou que não há ilegalidade na prisão. Ela foi acompanhada pelos outros dois ministros que votaram no caso.
Para Daniela, a conduta de Sastre Filho após o acidente trouxe 'perplexidade' e levou o acusado à prisão. "O que leva à prisão e o que leva à perplexidade do desembargador, e também minha e também do nosso procurador, é a atitude do réu paciente aqui, após o acidente", afirmou a ministra.
"A gravidade da conduta dele após o acidente. O que ele fez depois de bater o carro, e o que ele fez para que não se descubra que ele fez antes de bater o carro. São essas posturas de todo condenado pelo nosso sistema processual penal que levam à decisão de segregar o paciente, levaram o desembargador e me levam a manter a decisão do desembargador”, justificou a relatora.
Prisão de motorista de Porsche
A decisão do STJ também permitiu que Sastre Filho fosse conduzido para cumprimento de pena no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como 'Presídio das Estrelas', por abrigar detentos de casos de notoriedade nacional.
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