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A 44 dias de deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro nomeou dois auxiliares deda vinci slotestreita confiança para integrar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e o assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas terão mandato de três anos e vão atuar durante o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro assinou os decretos no último dia 18, sexta-feira. As nomeações foram publicadasda vinci slotedição extra no Diário Oficial da União. Servidor federal com passagens pela Marinha, o ministro Célio Faria é um dos mais próximos colaboradores de Bolsonaro e controlava parte deda vinci slotagenda. É tido como um dos mais radicais do conservadorismo e chegou a ser apontado como integrante do "gabinete do ódio" do Palácio do Planalto. O advogado João Henrique, porda vinci slotvez, é assessor-chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro e é ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ. Foi presidente da Comissão de Anistia e também colaborou na campanha. O presidente registrou, ainda, a renúncia de Roberta Muniz Codignoto, ocorridada vinci slot6 de setembro.
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A lei determina que a comissão seja integrada por "brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiênciada vinci slotadministração pública". Eles não recebem remuneração, uma vez que o trabalho é considerado como "prestação de relevante serviço público". As mudanças de composição só ocorrem ao longo do mandato por renúncia de um de seus sete integrantes.
A Comissão de Ética Pública funciona vinculada administrativamente à Secretaria-Geral da Presidência. Antes, era ligada à Casa Civil. Integram o grupo os conselheiros Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto, Fábio Prieto de Souza e Edvaldo Nilo de Almeida. O presidente é o conselheiro Edson Leonardo Dalescio Sá Telles. Todos foram designados por Bolsonaro.
Criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso,da vinci slot1999, a comissão é um órgão consultivo do presidente da República. Compete ao colegiado zelar pela aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, analisar casos de potencial conflito de interesses e desvios de ocupantes de cargos de confiança, inclusive durante as eleições. O grupo tem acesso a dados sigilosos de patrimônio dos integrantes do primeiro escalão do governo.
Cabe à comissão, quando provocada a partir de denúncias ou de ofício, sugerir punições ou recomendar medidas administrativas. As penas vão de advertência e censura à indicação de demissão ou de investigação de transgressão disciplinar pela Controladoria-Geral da União. O colegiado também decidirá se os ministros de Bolsonaro deverão cumprir quarentena por até seis meses antes de exercerem outras atividades profissionais, período durante o qual continuam a ser remunerados com salário integral.
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