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Espécie de xerife do governo Lula para plataformas, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmoujogar sinucaentrevista à coluna nesta quarta-feira, 12, que a nova portaria 351/2023, do Ministério da Justiça, mudou o jogo para o governo federal no enfrentamento a conteúdos que ameacem pessoas dentro e fora das escolas.
“Chegou a hora do enfrentamento. Já estava passando da hora. Essa portaria deve ser recebida pelas plataformas como algo positivo”, afirmou Damousjogar sinucaentrevista à coluna.
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“Não haverá recuo. As plataformas têm que moderar o conteúdo. Se não fizerem, nós vamos fazer isso na forma da lei. Vamos adotar medidas administrativas proporcionais ao conteúdo ofensivo”, acrescentou.
A portaria é uma reação aos recentes ataques e ameaças à comunidade escolar, propagados ou incentivadosjogar sinucaredes sociais.
Pelo texto da portaria, caberá à Senacon, de Damous, executar medidas para prevenir a disseminação de “conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais”. Isso envolve desde abrir processos administrativos e solicitar a remoção de conteúdos nocivos a suspender as atividades de uma plataforma no Brasil, o que, na prática, seria impedir temporariamente que o serviço seja acessadojogar sinucaterritório nacional.
Caberá ainda a Damous, como chefe da Senacon, decidir sobre o tamanho das multas a plataformas que violem o “dever geral de segurança e de cuidadojogar sinucarelação à propagação de conteúdos ilícitos, danosos e nocivos”. Pela interpretação divulgada pelo Ministério da Justiça sobre o Código de Defesa do Consumidor, o valor das multas pode chegar a até R$ 12 milhões.
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