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O governo Jair Bolsonaro e a Câmara de Deputados avaliam aumentar a participação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para 23%. Mas para isso 5% dos recursos seriam destinados para a educação infantil.
A proposta foi discutida na tarde desta segunda-feira, 20,melhor app de apostas esportivauma reunião entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputada Professora Dorinha (DEM-TO).
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O encontro ocorreu após o governo apresentar uma proposta para o Fundeb, que foi duramente criticada por parlamentares. No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por Estados e municípios. Pela versão enviada pelo Executivo, o fundo seria retomadomelhor app de apostas esportiva2022 com 12,5%, alcançando 20%melhor app de apostas esportiva2027. Enquanto que o texto da relatora na Câmara prevê um aumento escalonado que começariamelhor app de apostas esportiva12,5%melhor app de apostas esportiva2021 e chegaria a 20%melhor app de apostas esportiva2026.
Na nova rodada de negociação, os deputados aceitaram colocar 5% na educação infantil se a fatia da União subisse para 23% e todo o dinheiro fosse usadomelhor app de apostas esportivaeducação. Os parlamentares também recusaram que a verba fosse usadamelhor app de apostas esportivaassistência social, no programa Renda Brasil aindamelhor app de apostas esportivafase de estudo, como queria inicialmente o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Outro acordo feito na reunião foi manter o patamar de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, também como queria Guedes. A votação da PEC está mantida para esta terça-feira, 21.
Antes da reunião, Maia afirmou que o governo não tem um proposta concreta sobre alterações ao novo Fundeb, mas sim "ideias soltas". "É importante que o governo participe (agora). Foi um ano e meio sem participação do governo. O texto está muito consolidado, tem muito apoio. Mas isso não significa que não devemos ouvir o governo", disse.
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